Maioridade Penal No Brasil

1-O que é maioridade penal? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 2-O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? Pela legislação brasileira, um menor

A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 19881 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas…

Colégio Estadual Professora Terezinha Scaramussa Ana Carolina Bispo Brito Maioridade Penal Santa Cruz Cabrália – BA 2013 Ana Carolina Bispo Brito Maioridade Penal Solução: Punir ou não Artigo Científico apresentado ao Colégio Estadual Professora Terezinha Scaramussa, na disciplina de Linguagens, Ciências e suas Tecnologias, sob a orientação da professora Glaci Schimidke Ribeiro. Santa Cruz Cabrália –…

FACULDADE MARTHA FALCÃO CURSO DE DIREITO JULLYANA VALQUERIZO BARBOSA KELLEN CLYSSYA DE SOUZA LIMA SONALLY RATES PINHEIRO MAIORIDADE PENAL (PROJETO DE PESQUISA) MANAUS 2013 JULLYANA VALQUERIZO BARBOSA KELLEN CLYSSYA DE SOUZA LIMA SONALLY RATES PINHEIRO MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito como critério parcial de avaliação do Componente Curricular “metodologia cientifica”. Orientador: Prof

ADULTOS? ANTECIPAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. São Paulo - SP Novembro/2011 ALESSANDRO GOMES RA: 0111025086 ALEXANDRA MARQUES DOS SANTOS RA: 0000005347 BRUNO CESAR RIBEIRO RA: 0000001132 DOUGLAS DE SOUZA RA: 0000005471 NELSON LUIZ DA SILVA MENDES RA: 0000003302 RAFAELA DA SILVA ROCHA RA: 0000005320 Turma: 2º B DIRN ADOLESCENTES E CRIANÇAS DEVEM SER JULGADAS COMO ADULTOS? ANTECIPAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

Janeiro Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Juliana Longo Braz Pessanha Rio de Janeiro 2009 2 JULIANA LONGO BRAZ PESSANHA Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Neli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 3 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O…

Sobre a maioridade penal: um chamado de atenção aos brasileiros Cidadãos brasileiros, A temática da redução da maioridade penal novamente vem à tona e é assunto cada vez mais explorado pelas mídias noticiárias e de outros cunhos josnalísticos. Seria mesmo a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos a solução para tal problemática? Sutilmente – e às vezes escancaradamente – os formadores de opinião da mídia conservadora têm mostrado ser a favor dessa redução. Nomes como

FACULDADE DE NATAL (FAL) CURSO DE DIREITO RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS NATAL 2014 RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS Monografia apresentada à Faculdade de Natal – FAL, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº...................... Mudar nome da faculdade. NATAL 2014

Benilda da Silva Magalhães Joely Coelho Santiago REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: abrangendo a Delegacia Especializada na Criança e Adolescente (DECA) na cidade de Guajará-Mirim/RO GUAJARÁ-MIRIM 2013 Benilda da Silva Magalhães Joely Coelho Santiago REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: abrangendo a Delegacia Especializada na Criança e Adolescente (DECA) na…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. 90% apoiam redução da idade penal. Pesquisa nacional revela ainda que, para 64% dos brasileiros, punição mais rígida a adolescentes ajudaria a reduzir a violência. Nove em cada 10 brasileiros são favoráveis a leis mais duras para punir adolescentes que cometem crimes. É o que revela uma consulta popular realizada pelo instituto Paraná Pesquisas nas cinco regiões do país, num momento em que aumentaram as discussões sobre a redução na maioridade…