maioridade penal

Sobre a maioridade penal: um chamado de atenção aos brasileiros

Cidadãos brasileiros,

A temática da redução da maioridade penal novamente vem à tona e é assunto cada vez mais explorado pelas mídias noticiárias e de outros cunhos josnalísticos. Seria mesmo a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos a solução para tal problemática? Sutilmente – e às vezes escancaradamente – os formadores de opinião da mídia conservadora têm mostrado ser a favor dessa redução. Nomes como Bóris Casoy, âncora do Jornal da Noite, na Band e Rachel Sheherazade a musa do conservadorismo brasileiro, por vezes têm sido porta-vozes da posição favorável das respectivas emissoras à aprovação de lei da redução. O formato da enunciação é sempre o mesmo: falar em tom denunciativo dos casos e atribuir a culpa global do ato ao próprio menor. A intenção é chocar e em seguida apontar a redução da maioridade penal como solução apropriada; uma típica técnica de persuasão... Quem tem funcionado. O público se sensibiliza e o principal argumento dos defensores da redução da maioridade penal pode ser sintetizado em uma frase: "Queria ver se fosse com você". Porém, caros brasileiros, a maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a falsa impressão de que eles estão entre os mais frequentes. E o que acontece é o inverso. Estatisticamente, dentre os crimes cometidos por menores de idade no Brasil anualmente, os de homicídio estão compreendidos entre 1% e 2% do total. É de se saber, a lei não pode trabalhar com exceções. Apesar de, sem dúvidas, os apoiadores da redução da maioridade penal adotarem essa posição por quererem o bem comum, essa ideia pode não estar muito clara para todos, uma vez que se analisarmos mais sensatamente ela se mostra pouco consistente e sem viabilidade no cenário atual. Isso é: enviar mais infratores mais jovens para presídios em péssimas condições e que não garantem a ressocialização do indivíduo – muito pelo