Maioridade Penal E A Reprodução Da Violencia

jornalista Roseli Saião e do antropólogo Carlos Rodrigues Brandão. Igualmente promoveu debates voltados a adolescentes e jovens sobre os temas “Voto não tem preço, tem consequências” e “Violência na Escola: Enfrentamento e Superação”, com a contribuição presenças de pesquisadores do Núcleo de Estudos da Violência da USP, e ainda promoveu dois seminários sobre o próprio tema “Cidadania na Escola”, realizados durante a Semana de Educação “Paulo Freire, promovida pela Secretaria de…

Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Penal comentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009. Código Penat comentado -…

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

originariamente previsto no Brasil por meio das Ordenações Filipinas. As Ordenações Filipinas constituíam o direito pátrio pré-codificado que vigorava antes de 19161. Referente ao Direito de Família, o pátrio poder era exercido somente pelo pai e mesmo com a maioridade do filho o pátrio poder poderia permanecer. Nesse sentido, segundo José Antonio de Paula Santos Neto (1994, p. 40), destacam-se duas características romanas marcantes: “Em primeiro lugar, o pátrio poder é tido como…

liberdade intrinsecamente ligada à consciência moral, pois só faz sentido julgar moralmente a ação que é livre verdadeiramente... Se a decisão moral entre o certo e o errado depende da liberdade de escolha, como será possível uma sociedade atingir a maioridade moral quantos muitos são privados de tal liberdade? Somente quando somos livres tornamo-nos responsáveis pelo que praticamos. È a responsabilidade que pode ser julgada pela consciência moral do próprio indivíduo e pelo seu…

direito: DIREITO PÚBLICO | DIREITO PRIVADO | Direito Constitucional | Direito Civil | Direito Tributário | Direito Empresarial | Direito da Administração Pública | Direito do Trabalho (também qualificado direito misto ou social) | Direito Penal | Direito do Consumidor (também qualificado direito misto ou social) | Direito Previdenciário | | Direito Processual | | Direito Militar | | Direito Urbanísitco | | 5. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Visto que o…

meio aberto, quase que limitada à subscrição periódica de uma folha de comparecimento, sem qualquer efetividade ou maior compromisso com os resultados. O quadro caótico do sistema vigente fermentava os discursos sazonais de rebaixamento da maioridade penal, aumento de tempo de internação e envio do jovem adulto para unidades do sistema penitenciário. Todavia, prevaleceu, nas instâncias decisórias federais, pelo menos, a convicção de que não caberia mudar a lei…

Práticas Restaurativas Modelos, Processos, Ética e Aplicações A OBRA PRETENDE DEMONSTRAR A RELEVÂNCIA da mediação de conflitos como instrumento do poder comunicativo em sociedade democrática. Especialmente como instrumento de prevenção da violência por meio da comunicação construtiva e da restauração instrumental, permanente, dos vínculos afetivos comunitários, familiares, corporativos, ambientais e internacionais. “Esperar que o Poder Judiciário consiga pacificar todos os…

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vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” A proteção do caput do art. 227 da CF é regulamentada pelo ECA, que considera criança a pessoa com idade entre zero e 12 anos incompletos, e adolescente aquele que tem entre 12 e 18 anos de idade. Quanto ao…