Maioridade Penal E A Reprodução Da Violencia

direitos fundamentais violados, vitimizados pela violência de todas as espécies (física, sexual, psicológica), em situações de risco social e vulneráveis a mazelas diversas. Concomitantemente a esse quadro, assiste-se a um fortalecimento dos argumentos em prol da redução da maioridade penal, sob alegações pautadas na exacerbação e destaque dado pela mídia aos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. Manchetes do tipo: “violência quadruplicou entre menores nos últimos…

SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social São Gonçalo/RJ 2007 JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social Pesquisa apresentada…

a Política Criminal na Atualidade. II – A Política Criminal na Contemporaneidade Por Política Criminal entende-se a atividade que pesquisa os meios para o controle da criminalidade. São propostas do Direito Penal, sobre o desempenho das instituições que integram o sistema penal. Trata-se de princípios e recomendações para a reforma ou 1 Birman, J. (2006). Arquivos do mal-estar e da resistência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2 Giddens, Antony (1991). As consequências

experiências sexuais, na experimentação e descoberta da sua identidade e atividade sexual, num determinado período da sua existência. Atualmente, ocorre por parte de alguns estudiosos a tentativa de afastamento do conceito de sexualidade da noção de reprodução animal associada ao sexo. Enquanto que esta noção se prende com o nível físico do homem enquanto animal, a sexualidade tenderia a se referir ao plano psicológico do indivíduo. Além dos fatores biológicos (anatômicos,…

Vale lembrar que, por essa razão, o behaviorismo, muito discutido e aplicado na educação, foi responsável pela abolição das penas vexatórias nas escolas dos Estados Unidos. O estudo do behaviorismo pode também contribuir para uma crítica do sistema penal. Pergunta 4 A identidade de uma pessoa depende para a psicologia sócio histórica, dentre outros, da atividade humana. De acordo com a teoria A a) Atividade é comportamento B a) Atividade é o contrário de passividade C …

RESUMO A presente pesquisa terá por objetivo o estudo das medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor que tenha praticado ato infracional, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, ante ao instituto da inimputabilidade penal conferida ao menor em razão da doutrina da proteção integral. No imaginário popular brasileiro propalou-se erroneamente a idéia de que a criança e o adolescente não se sujeitam a nenhuma medida repressiva. Apesar da consolidação do…

RESUMO A presente pesquisa terá por objetivo o estudo das medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor que tenha praticado ato infracional, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, ante ao instituto da inimputabilidade penal conferida ao menor em razão da doutrina da proteção integral. No imaginário popular brasileiro propalou-se erroneamente a idéia de que a criança e o adolescente não se sujeitam a nenhuma medida repressiva. Apesar da consolidação do…

do computador e da Internet e as classificações doutrinárias referentes ao tema. O trabalho buscou discutir as questões processuais que dificultam a responsabilização dos autores dos crimes virtuais, questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e “competência em razão do lugar”. Tratou, ainda, dos crimes informáticos próprios e impróprios que representam relativa importância no âmbito da Internet. Houve discussão a respeito da falta de legislação…

histórica do computador e da Internet e as classificações doutrinárias referentes ao tema. O trabalho buscou discutir as questões processuais que dificultam a responsabilização dos autores dos crimes virtuais, questões essas referentes à “autoria”, “maioridade penal”, “produção de prova” e “competência em razão do lugar”. Tratou, ainda, dos crimes informáticos próprios e impróprios que representam relativa importância no âmbito da Internet. Houve discussão a respeito da falta de…

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo…