Maioridade Penal Cabo Verde

material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou de demonstração contábil, que tenha por objeto eliminar ou reduzir o montante de imposto devido ou diferir seu pagamento, submeterá o contribuinte a multa, independentemente da ação penal que couber (art. 256 do RIR/99). Verificado pela autoridade tributária , antes do encerramento do período de apuração, que o contribuinte omitiu registro contábil total ou parcial de receita, ou registrou custos ou despesas cuja…

conversão ocorre quando palavra comumente usada como pertencente a uma classe é usada como fazendo parte de outra. Exemplo: coelho (substantivo comum) usado como substantivo próprio em Daniel Coelho da Silva; verde geralmente como adjetivo (Comprei uma camisa verde.) usado como substantivo (O verde do parque comoveu a todos.) Exemplo: fidalgo (filho + de + algo), aguardente (água + ardente) NEOLOGISMO Beijo pouco, falo menos ainda. Mas invento palavras Que traduzem a ternura mais funda E…

Haverá, assim, uma punição coletiva contra o ofensor. Noutros locais, surge a vingança privada: apenas a pessoa ofendida, ou sua família, podem aplicar a sanção contra o ofensor. A punição, nesse caso, torna-se personalizada, não sendo levada a cabo por todos os membros da coletividade. A vingança privada passa a ser controlada por regras que delimitam o grau de sua abrangência. Em certos casos, o ofensor será submetido, pelo ofendido, à vontade dos deuses (ordálios); noutros, a…

Cabido é corporação de Eclesiásticos ao serviço de uma Igreja Cathedrál: Entrão na classe das Pessoas Gol-, hctivas (Consolid. cit. Art. 40)—. VOCABULÁRIO JURÍDICO 27 — Cabotagem (Diccion. de Ferr. Borg.) é a viagem. ou commercio de cabo d cabo,—de porto a porto,—nas costas visinhas; com a distincção de Grande Cabotagem, e Pequena Cabotagem, segundo as distancias dos portos—. — Caça, em geral, é permittida, guardados os Regulamentos policiáes: Assim lê-se na Consolid.…

trabalhista”, sem tais garantias mínimas. A “propriedade privada do emprego”, contudo, como não é diferente, deveria passar pelo crivo da realidade e só a utilização prática experimental do 61 Ibidem, pág 96-97 41 instituto como o levado a cabo nos Estados Unidos da América (no caso da propriedade de empresas pelos empregados) com os institutos semelhantes, poderia mostrar os aspectos positivos e/ou negativos do instituto. 7. ASPECTOS GERAIS DA “PROPRIEDADE PRIVADA DO…

suficientemente antigo, estável e constante, tendo, ademais, um caráter de reciprocidade; faltando uma dessas condições, não estaria configurado o costume como fonte de Direito Internacional". Na prática, os Estados se abstiveram de exercer perseguições penais; se tais abstenções houvessem sido motivadas pela consciência de um dever de abster‑se é que se poderia conceber o costume como relevante, no caso. Pág. 32 A prova do costume, e, assim, do efeito vinculativo para o Estado deve…

Preocupações Persistentes ...................................................................................................10-5 3. A definição de „criança‟ ...............................................................................10-6 3.1 A idade da maioridade em geral .........................................................10-6 xv 3.2 A idade da responsabilidade criminal ................................................10-6 4. Os Direitos da Criança na Administração da…

_ Cabido é corporação de Eclesiásticos ao serviço de uma Igreja Cathedrál: Entrão na classe das Pessoas Gol-, hctivas (Consolid. cit. Art. 40)—. VOCABULÁRIO JURÍDICO 27 — Cabotagem (Diccion. de Ferr. Borg.) é a viagem. ou commercio de cabo d cabo,—de porto a porto,—nas costas visinhas; com a distincção de Grande Cabotagem, e Pequena Cabotagem, segundo as distancias dos portos—. — Caça, em geral, é permittida, guardados os Regulamentos policiáes: Assim lê-se na Consolid. citada…

Lembrando que ao descrever seres vivos, as características psicológicas e comportamentais, também fazem parte da descrição. Exemplo de texto descritivo: “A árvore é grande, com tronco grosso e galhos longos”. É cheia de cores, pois tem o marrom, o verde, o vermelho das flores e até um ninho de passarinhos. O rio espesso com suas águas barrentas desliza lento por entre pedras polidas pelos ventos e gastas pelo tempo. 11 Detran MT Dissertativo Dissertar é o mesmo que desenvolver ou…

Cabido é corporação de Eclesiásticos ao serviço de uma Igreja Cathedrál: Entrão na classe das Pessoas Gol-, hctivas (Consolid. cit. Art. 40)—. VOCABULÁRIO JURÍDICO 27 — Cabotagem (Diccion. de Ferr. Borg.) é a viagem. ou commercio de cabo d cabo,—de porto a porto,—nas costas visinhas; com a distincção de Grande Cabotagem, e Pequena Cabotagem, segundo as distancias dos portos—. — Caça, em geral, é permittida, guardados os Regulamentos policiáes: Assim lê-se na Consolid.…