Maioridade Penal Cabo Verde

dias de hoje. Posteriormente, será destacado um tópico especial para o ressurgimento da aviação policial no Brasil, passando a expor, em breves comentos, a criação do Grupamento de Radiopatrulha Aérea, o qual completou sua maioridade apenas em 2002, sendo ainda, portanto, um embrião da futura e moderna aviação policial brasileira. Como o foco principal do trabalho é a utilização de informações geográficas, tendo como principal fonte o sistema de navegação, o…

de antiga e apreciável cultura. Não podemos hoje, com Pearson, sancionar a nossa negralização, nem, com Lapouge, conceber o Brasil como uma nação de pretos. As conclusões de Nina Rodrigues, já anunciadas nas RAÇAS HUMANAS E A RESPONSABILIDADE PENAIS NO BRASIL, são por demais pessimistas, e aqui ainda ressaltam das páginas finais da INTRODUÇÃO. Não seria leal, a tantos anos de distância, discutir agora as consequências a que chegou o mais notável frequentador dos estudos sobre o…

tanto tentou me ensinar, ou seja, que o meu próprio país é tão exótico e quase tão perigoso quanto a Argélia. Eu estava na gôndola dos laticínios e não precisava de grande coisa; não poderia. Não como mais massa hoje em dia, não sem você para dar cabo da travessa toda. Sinto uma falta imensa do seu entusiasmo. Continua difícil, para mim, aparecer em público. Seria de imaginar, num país notório pela “falta de senso histórico”, como afirmam os europeus, que eu pudesse faturar com a…

responsabilidade civil contratual 3.8.1 Modalidades de inadimplemento 3.8.2 Regras quanto ao inadimplemento relativo ou mora 3.8.3 Regras quanto ao inadimplemento absoluto da obrigação 3.8.4 Dos juros no Código Civil de 2002 3.8.5 Da cláusula penal 3.8.6 Das arras ou sinal RESPONSABILIDADE CIVIL 4.1 Conceitos básicos da responsabilidade civil. Classificação quanto à origem (responsabilidade contratual x extracontratual). Ato ilícito e abuso de direito 4.2 Elementos da…

um órgão central de direção social. Rca particularmente claro que as regras jurídicas, por seu teor lógico, são diretivas quando notamos que há regras jurídicas que contêm expressões comumente usadas em diretivas. É o caso, por exemplo, de normas penais que expressam que qualquer pessoa sob certas condições "deverão ser punidas" de um 27. A análise precedente supõe a condição simples de que a expressão procede de um autor individual. Não há tal indivíduo único por trás do direito. Isto, contudo,

estabelecendo um meridiano que passava 100 léguas a Oeste do Arquipélago de Cabo Verde, dividindo as áreas disputas por Espanha e Portugal . A Espanha ficaria com o as terras localizadas a Oeste desse meridiano e Portugal com as terras localizadas a Leste do mesmo. Devido aos protestos apresentados pelos portugueses, um novo meridiano foi determinado, estendendo o anterior para 370 léguas a Oeste do Arquipélago de Cabo Verde. Essa nova deliberação, de 1494, conhecida como Tratado de…

a aquisição de riquezas”. Em 1624, relata Simão Estácio da Silveira que a excelência do Brasil consiste em muitas cousas notórias. “A primeira no ameníssimo céu e salubérrimo ar, de que goza, aonde sempre é verão e sempre está o campo e arvoredo verde, cargado de infinita diversidade de frutas, cujos nomes, sabores, feições, excedem a toda declaração humana.” Mostra João Francisco Lisboa, — de quem tomamos estes excertos — que Laert, Lery, Pinçon e outros escritores que visitaram o…

tanto tentou me ensinar, ou seja, que o meu próprio país é tão exótico e quase tão perigoso quanto a Argélia. Eu estava na gôndola dos laticínios e não precisava de grande coisa; não poderia. Não como mais massa hoje em dia, não sem você para dar cabo da travessa toda. Sinto uma falta imensa do seu entusiasmo. PDL – Projeto Democratização da Leitura Continua difícil, para mim, aparecer em público. Seria de imaginar, num país notório pela “falta de senso histórico”, como…

essência do Estado, saber qual a realidade a que correspondem todos os aspectos mencionados (e, aí, evidentemente, Estado e político não se distinguem). Cabe também referi-la; e - porque se afigura ser questão prévia, pelo menos do modo como levar a cabo aquele exame descritivo - justifica-se, mesmo, começar por ela. Mais para efeitos didáticos do que científicos, grande número de autores reconduz o trata- mento do Estado ao dos seus três "elementos": povo, território e…

do princípio da igualdade, 3. ed., Malheiros Ed. Em primeiro lugar, deve-se ter presente que a função da lei consiste exatamente em discriminar situações, pois só dessa forma procedendo é que pode vir a regulamentá-las. Assim, quando estabelece a maioridade civil aos vinte e um anos, discrimina os menores, sem, no entanto, incorrer em qualquer inconstitucionalidade. A constatação da existência de discriminações, por conseguinte, não é suficiente para a definição de respeito ou de ofensa…