Direito

INTEGRAÇÃO DO DIREITO Meios supletivos das lacunas: • ANALOGIA • COSTUME • PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 1. ANALOGIA Aplicar a um caso concreto que não possui uma lei para regular, uma outra norma aplicada em caso semelhante (análogo); Fundamento – igualdade jurídica; identidade de razão. Argumentos analógicos: Simili ad simile ou a pari – Neste argumento não se observa a semelhança dos fatos, ou dos fatos coma lei, mas apenas a semelhança da ratio legis.SOMENTE ESTE ARGUMENTO É ANALÓGICO, OS DEMAIS SÃO FORMAS DE INTERPRETAÇÃO. A fortioti – divide-se em a maiori ad minus e a minori ad maius: A maiori ad minus – se a lei autoriza o mais, implicitamente permite o menos. Ex. Se os juros de 1% ao mês são autorizados, então posso cobrar juros de 0,5 % ao mês. A minori ad maius – Se a lei proíbe o menos, certamente o mais está proibido. Ex. Se alguém não pode administrar seus bens, com maior razão não poderá vendê-los. Se não se pode pisar na grama, com maior razão não se pode nela deitar. A contrario – o oposto do argumento a pari. Exemplos: 1.735. Não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam: I - aqueles que não tiverem a livre administração de seus bens; II - aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídos em obrigação para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos contra este, e aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o menor; III - os…

menor para o maior) e Argumento A Maiori Ad Minus (Do maior para o menor). 5.1) A Minori Ad Maius: Aplica-se no caso de normas proibitivas. Se a lei proíbe o menor, evidentemente deve proibir o maior. Exemplos de argumento A Minori Ad Maius: ( A lei prescreve que é proibido trafegar de noite com os faróis do veículo apagados, a fortiori (com ainda mais razão) deve-se entender que é proibido trafegar de noite com um veículo sem faróis. ( Se a prova testemunhal foi aceita, a…

INTEGRAÇÃO DO DIREITO Meios supletivos das lacunas: • ANALOGIA • COSTUME • PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 1. ANALOGIA Aplicar a um caso concreto que não possui uma lei para regular, uma outra norma aplicada em caso semelhante (análogo); Fundamento – igualdade jurídica; identidade de razão. Argumentos analógicos: Simili ad simile ou a pari – Neste argumento não se observa a semelhança dos fatos, ou dos fatos coma lei, mas apenas a semelhança da ratio legis.SOMENTE …

%(i)) print arr 2. Escrever um programa que lê um vetor V de 15 posições e conta quantos valores de V são negativos. C# static void Main(string[] args) { const int t = 15; int[] myArray = new int[t]; int i, negativos; negativos = 0; for (i = 0; i < t; i++) { Console.WriteLine("Digite um valor p/ o indice {0}:", i); myArray[i] = Convert.ToInt16(Console.ReadLine()); if (myArray[i] < 0) { negativos++; } } Console.WriteLine("O vetor tem um total de {0} elementos…

i<-1 até N FAÇA Ler (NUM) MG <- MG + NUM SE ( (NUM MOD 2) = 0 ) ENTÃO QP <- QP +1 MP <- MP + NUM SENÃO QI <- QI + 1 Fim se MP <- MP / QP MG <- MG / N Escreva( "Quantidade de valores pares:", QP) Escreva( "Quantidade de valores ímpares:", QI) Escreva( "Média dos valores pares:", MP) Escreva( "Média geral dos valores lidos:", MG) Fim para Fim Exercício 10 var sexo : caracter idade, contH, contf500, maiori, menori : inteiro salario, Ssalario : real inicio…

da isonomia, duas situações iguais devem receber tratamentos iguais, e também na interpretação lógica do Direito. As citações de jurisprudência são os exemplos mais claros do argumento por analogia, que é bastante útil porque o juiz será, de algum modo, influenciado a decidir de acordo com o que já se decidiu, em situações anteriores. 2.3 Argumento a “fortiori”\ Expressão latina que significa com maior razão, ou seja, refere-se à argumentação na qual a conclusão se estabelece em…

verdade absoluta. Existem diversas classificações dos argumentos, dentre elas podemos citar as classificações de Perelman e Tyteca, de Quintiliano dentre outros. É importante ressaltar que esses argumentos sofrem variações de acordo com a época e com a cultura podendo uns entrar em desuso como também o surgimento de novos. Não podemos deixar de destacar alguns argumentos jurídicos que serão explicitados abaixo, como o argumento ab absurdo, argumentos quase lógicos, argumento pelo…

Libretos). Como disse o presidente do STJD, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva adota o modelo da responsabilidade objetiva, como vimos na punição ainda recente ao Atlético-PR e Vasco, por conta da briga entre suas torcidas; levando-se em conta a mesma teoria da responsabilidade objetiva puniu-se o Grêmio por ações criminosas de sua torcida. (Argumento‘’ab auctoritate’’ e argumento ‘’a pari’’). O esporte é reflexo da sociedade, porque é feito por pessoas, dissociar praticas…

a coherentia, deve ser bem argumentada e aplicada Argumento a Fortiori • Impõe a distinção entre normas proibitivas e permissivas • A fortiori significa com maior razão • O raciocínio então tem ainda mais razão daquele que seria fruto da analogia perfeita • Se uma norma jurídica impões uma conduta a aluém, determina com mais razão uma conduta com as mesmas características, mas com maior intensidade, gravidade ou razão • Argumento a minori ad maius é aplicado no caso de…

sociais; Contribuição de cada produto: O produto que gera mais receita é a própria publicidade, entretanto o lucro dos outros produtos não pode ser desconsiderado; Característica do produto em relação à inovação e atratividade: É um produto bastante inovador, uma vez que a empresa já ganhou prêmios de ser uma empresa bastante inovadora no Brasil e no mundo. E em relação à atratividade, é bem atrativo, já que a publicidade na internet é algo que vem crescendo pelo mundo e no Brasil;…