Magistratura No Ciclo De Persecução Criminal

postura preventiva e a repressiva dos organismos de preservação da ordem pública. Também serão apresentados os conceitos e definições da teoria de sistemas, com o objetivo de oportunizar uma reflexão sobre a relação entre os diversos órgãos de persecução criminal, porquanto, devem esses órgãos atuar sistemicamente para produzir os efeitos pretendidos. Terá a oportunidade, também, de estudar sobre os diversos órgãos da Esfera Federal, Estadual e Municipal, encarregados de promover a…

(Parcelamento do Solo Urbano). 19.12 Crimes previstos na Lei nº 7.347/85 (Ação civil pública – Direitos Difusos). 19.13 Crimes falimentares Lei nº 11.101/05. 19.14 Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 19.15 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 10.259/01). 19.16 Crimes do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97. 19.17 Lei dos Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98. 19.18 Lei do Porte de Arma - Lei nº 10.826/03. 19.19 Lei nº 9.714/98 -…

ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Constituição e Direito Constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte.…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL FORTALEZA 2014 RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Orientador: Prof. Mestre Marcelo Roseno de Oliveira FORTALEZA 2014 À minha família, aos meus amigos e a Deus.…

na transmissão do conhecimento, enfim a todos agradeço. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................ 07 CAPÍTULO I INVESTIGAÇÃO CRIMINAL................................................................... 09 1.1 Investigação criminal no Direito comparado......................... 12 1.2 A polícia judiciária como função essencial à justiça............... 13 1.3 A posição institucional da Polícia…

estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente. Parágrafo único. Será garantido o direito de preferência, nas varas criminais, para o processo e o julgamento das causas referidas no caput. Art.…

Branco. Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie e Pós-graduado em Direito Militar pela UNICSUL 1. INTRODUÇÃO A Lei 11.343/06 atenuou a fase repressiva com relação ao usuário/dependente de drogas. Buscando o equilíbrio no ciclo de persecução criminal, a fase preventiva torna-se relevante na preservação da ordem pública. O Policial Militar agindo dentro da legalidade evitará ser acusado por abuso de autoridade ou omissão de dever se trabalhar no interesse do bem comum,…

encontrados, inclusive no interior de seu veículo desde que este não lhe sirva de moradia. [pic] 3. CLASSIFICAÇÕES DA BUSCA PESSOAL A busca pessoal deixa o plano teórico para materializar-se durante o ciclo completo de polícia, antes e durante o ciclo da persecução criminal, este abrangendo desde a repressão imediata da infração da norma até o efetivo cumprimento da pena imposta ao infrator. Não é exagerada essa afirmação vez que se verifica, por exemplo, até mesmo na…

retributiva, a preventiva e a reeducativa.3 O caráter reeducativo, ou educativo, assume importância máxima. A própria Lei de Execução Penal, em seu artigo 1º, dispõe que: A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.4 Conclui-se que a pena não se consubstancia somente em encarceramento punitivo, mas também no propósito de ressocialização do…

ABSTRACT The procedural system criminal Brazilian consecrates, in the article 5º of the existence, Code of criminal procedure of the police inquest, tending administrative procedure the briefing of the criminal fact and its authorship. Exactly that if it tries, is not reasonable to deny the police inquest important paper in the good course of justice, supplying the accusation capable and enough elements offering of the denunciation or complains, or, criminal action. Front to…