LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE CORRETIVOS, FERTILIZANTES MINERAIS (ORGÂNICOS, ORGANO-MINERAIS, BIOFERTILIZANTES, FOLIARES E HIDROPONIA), INOCULANTES, SUBSTRATOS E CONTAMINANTES

promover o seu registro no Ministério da Agricultura, conforme dispuser o regulamento. § 1º - (Vetado). § 2º - Os produtos a que se refere este artigo deverão ser igualmente registrados no Ministério da Agricultura. § 3º - Para a obtenção dos registros a que se refere este artigo, quando se tratar de atividade de produção industrial, será exigida a assistência técnica permanente de profissional habilitado, com a conseqüente responsabilidade funcional. Art. 5º - A infração às disposições desta Lei acarretará, nos termos previstos em regulamento, e independentemente de medidas cautelares, a aplicação das seguintes sanções: I - advertência; II - multa igual a 5 (cinco) vezes o valor das diferenças para menos, entre o teor dos macronutrientes primários indicados no registro do produto e os resultados apurados na análise, calculada sobre o lote de fertilizante produzido, comercializado ou estocado; III - multa de até 1.000 (mil) vezes o Maior Valor de Referência estabelecido na forma da http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=recuperarTexto... 9/19/2011 Sistema Integrado de Legislação Page 2 of 2 Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, aplicável em dobro nos casos de reincidência genérica ou específica; IV - condenação do produto; V - inutilização do produto; VI - suspensão do registro; VII - cancelamento do registro; VIII - interdição, temporária ou definitiva, do estabelecimento. § 1º - A multa poderá ser…

potencial osmótico ( s), estômato, transpiração cuticular, transpiração lenticelar, transpiração estomática, folhas anfiestomáticas, folhas hipoestomáticas, folhas epiestomáticas, macronutrientes minerais, micronutrientes minerais, adubação foliar, via apoplástica, via simplástica, pigmentos fotossintetizantes, fotossistemas, complexo antena, plantas C3, plantas C4, plantas CAM, rubisco (RuBP). PROCEDIMENTOS: 1. Realize uma leitura prévia do material impresso e do AVA; 2.…

alcalino-terrosos, pertencente ao grupo 2 da classificação periódica dos elementos químicos. - Fontes do nutriente: É o quinto elemento em abundância na crosta terrestre Não é encontrado em estado nativo na natureza, estando sempre como constituinte de rochas ou minerais como as que contém carbonatos (mármore, calcita, calcário e dolomita) e sulfatos (gipso, alabastro). fluorita (fluoreto), apatita (fluorfosfato da cálcio) e granito (rochas silicatadas). - Formas de Absorção (planta…

dos alimentos nas células. Necessidades diárias. Ciência de Alimentos - Desafios Desafios atuais: questões de fome e miséria – formas de melhorar situação nutricional da população; aproveitamento de alimentos; qualidade dos alimentos; facilidade de preparo de alimentos; efeitos do processamento sobre valor nutritivo dos alimentos; resíduos, contaminantes, aditivos, produtos de degradação; biotecnologia e organismos geneticamente modificados; alimentos para fins especiais;…

nutricionais do PAT. Segundo essa portaria, as refeições principais como almoço, jantar e ceia devem conter de 600 a 800 kcal, podendo haver um acréscimo de 20% (400 kcal) em relação ao Valor Energético Total de 2000 kcal. Essas mudanças nos parâmetros do PAT foram resultados de varios estudos que demonstraram que o programa não cumpria adequadamente seus objetivos de promover a saúde do trabalhador e a educação nutricional, sendo encontrados altos percentuais de aumento de peso e…

Conteúdo Serie 10004 da abnt gestão de residuos solidos Introdução A ABNT NBR 10004 - Resíduos sólidos – Classificação - foi elaborada em 1987 e revisada em 2004. Esta Norma foi baseada no Regulamento Técnico Federal Norte-Americano denominado. Com o objetivo da ABNT NBR 10004 é classificar os resíduos sólidos quanto à sua periculosidade, considerando seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. A maioria dos…

entre Tabelas, Quadros e Figuras? As tabelas, os quadros e as figuras constituem as ilustrações de um artigo, podendo ser empregados ou não. Quando presentes, desempenham um papel significativo na expressão e na síntese das idéias, como parte integrante do desenvolvimento do trabalho. A diferença entre eles está na sua finalidade. Assim: · Tabela – tem por finalidade a síntese de dados numéricos, de um modo geral com tratamento estatístico; · Quadro – tem por finalidade a síntese de…

Supervisor: Jânio Topanotti Milaneis Empresa: Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda Florianópolis / SC 2005 - 1 2 AGRADECIMENTOS Registro meu sincero agradecimento a todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho. Minha Família Darci Odílio Paul Trebien Jânio Topanotti Milaneis Luiz Renato D’Agostini Eder Rickler Ricardo Gerson Sérgio Charles 3 ÍNDICE 1.…

dos alimentos. Essa quantidade é determinada pela IDR – Ingestão Diária Recomendada, quantidade de nutrientes que deve ser ingerida diariamente e que atende às necessidades da maior parte de indivíduos e grupos de pessoas de uma população sadia (GONDIM et al., 2005). Estas recomendações, assim como a distribuição de macronutrientes na dieta recomendada pela OMS visam à obtenção de uma dieta saudável, que em conjunto com um estilo de vida saudável, contribua para saúde da população,…

fatores químicos, físicos e biológicos, interagindo em proporções variadas, gerando assim diversos tipos de solos, formando diversas classificações. Existem parâmetros, nos quais irá se discorrer a respeito nos capítulos seguintes, visando assim dar um enfoque químico a estas classificações, bem como abordar os fatores inerentes a estas composições que definirão as características de cada solo. INTRODUÇÃO Objetiva-se a partir do presente…