Mínimo Existencial Direito Tributário

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA ROSELI FERNANDES SCABIN Roseli.scabin@mackenzie.br P.1 - 23/09. SEM CONSULTA Do Conteúdo programático: Ponto 1 – Inteiro: 1. Seguridade Social. Conceito, âmbito que se dividem, 1.1. Evolução histórica. 1.2. Características gerais do texto constitucional em matéria de seguridade social. A Constituição deu um privilégio importante para a área da seguridade social quando definiu três esferas de proteção ao indivíduo, por inspiração do plano…

alertar que esta é uma área nova para a qual tanto os estudiosos do direito quanto os da ciência da administração, notadamente no campo de marketing e vendas, ainda buscam consolidar um teoria a partir de uma experiência prática incipiente. E tratar, dentro deste campo específico que é o mundo virtual, de um tema ainda mais específico a tributação exige necessariamente que se estabeleça a comparação com as práticas administrativas e o direito praticado no chamado "mundo real". Portanto,…

CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ - PI - 2001 Escola de Administração Fazendária Agente Tributário Estadual Auxiliar Tributário Estadual Arrecadador Tributário Estadual INSTRUÇÕES Nome: Nº Inscrição: 1 - Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. 2 - O CARTÃO DE RESPOSTAS não será substituído e deve ser assinado no seu verso. 3 - DURAÇÃO DA PROVA: 5 horas, incluído o tempo para preenchimento…

30/03/2013. Graduada em Direito, UFCG/CCJS, Sousa –PB, tamyllinha@hotmail.com) 2 Advogada, Especialista em Direito Processual Civil, UFCG/CCJS, Sousa –PB, Professora de Direito Empresarial, UFCG/CCJS, Sousa-PB, monnizia@gmail.com 3 Advogado, Especialista em Direito Processual Civil, UFCG/CCJS, Sousa –PB, Professor de Direito Civil, UFCG/CCJS, Sousa-PB, admilson-jr@bol.com.br 4 Advogada, Especialista em Direito Processual Civil, UFCG/CCJS, Sousa –PB, Professora de…

Direito Financeiro II (Ricardo Lodi Ribeiro) (por Alexandre Dantas Coutinho Santos) Limitações constitucionais ao poder de tributar Há dois livros: “Limitações constitucionais ao poder de tributar” – Aliomar Baleeiro. Há também livro do professor com o mesmo nome. O tratado de Ricardo Lobo Torres tem dois volumes do tratado sobre o assunto (vols. II e III). Terminamos o período passado falando de competência tributária. Vimos que a CF faz uma repartição da competência tributária,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CURSO: CST Em Recursos Humanos DISCIPLINA: Direito Empresarial PROFESSOR EAD: Prof. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (Conceitos Direito Empresarial e suas Aplicações) BRASÍLIA – DF 11/11/2013 DISCIPLINA: Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de…

Tecnologia em Gestão De Recursos humanos Atividade prática Supervisionada (ATPS) Direito Empresarial Professor Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor (a) presencial: Flávio Matos de Almeida Acadêmicos: RA: Pólo: São Sebastião, DF, 2013. SUMÁRIO Introdução 3 Conceito de direito Comercial 4 Conceito de Direito Empresarial 5 Empresa e Sua Evolução 6 Empresário 8 Empresa 10 Apresentação

DIREITO ECONÔMICO Intensivo III Prof. Luciano Sotero 2010 DIREITO ECONÔMICO Luciano Sotero Bibliografia: - Princípios Gerais da atividade econômica - CRFB/1988 - art. dos arts 170 a 192 especial atenção para os arts. 170; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 184; 185 e 186; 192 - Súmulas 645 e 646. - Súmulas do STF e STJ e do TRF para o qual queira o concurso de magistratura. - Para MPF leitura dos Informativos STF e STJ. - (constituição e o STF) imprima a CRFB/1988 do art

ora se contrapõem, deve se dar maior efetividade ao princípio da economia processual, como forma de proteger o direito em análise. Sendo assim, a condenação do Estado a efetuar o tratamento psiquiátrico em local diverso daquele apontado na exordial não implica, no caso, provimento extra petita, de modo que vai rejeitada. O art. 196, da Carta Magna dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução…

Mamografia SUS judicialização INTRODUÇÃO A judicialização do direito à saúde tem sido um tema muito discutido na atualidade, compreendida como a provocação e a atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência médico farmacêutica, sendo esta efetivação considerada, entre outros exemplos, como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que