Márcio Ingressou Com Reclamação Trabalhista

Estratégia, Eduardo Rodrigues e Luis Mauro, pela amizade, cumplicidade e companheirismo compartilhado durante essa jornada. § O amigo Paulo Grigorovski pela paciência e tempo despendido em nossas conversas sobre os rumos iniciais do trabalho. § Márcio Utsch, presidente da São Paulo Alpargatas, por ter se colocado à disposição para colaborar com nosso trabalho. § Rui La Laina Porto, pela calorosa recepção e tão rica entrevista concedida. § Cássia Navarro, da São Paulo Alpargatas,…

Administrativa – TRE CE/2002) - Nos termos da Constituição Federal, uma empresa pública que explore atividade econômica deve se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Uma empresa como essa (A) pode criar suas subsidiárias independentemente de autorização legislativa. (B) está dispensada da realização de concurso público para contratação de seu pessoal. (C)) está sujeita à…

práticas: III – Laboratório jurídico: o NAJ, com a finalidade de ser abrangente na formação dos alunos e alcançar todas as áreas do Direito, realiza estudos de autos findos e simulações judiciais e extra-judiciais nas áreas trabalhista, cível, previdenciário, administrativa, consumidor, empresarial e penal, com a seguinte divisão em módulos: O direito do consumidor também está presente na parte do Projeto em que se estabelece a rotina de visitas técnicas aos…

Constitucionais Transitórias ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade ADV/COAD Boletim de Jurisprudência AF Arquivo Forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco Ag. Agravo AgI Agravo de Instrumento AgP Agravo de Petição AgRg Agravo Regimental AgTrb Agravo Trabalhista AI Ato Institucional AJ Arquivo Judiciário Ajuris Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Amagis Revista da Associação dos Magistrados de Minas Gerais AMJ Arquivo do Ministério da Justiça AnF Anais Forenses -…

dos arts. 22, §2º e 23 do Decreto nº 99.889/86 e, em conseqüência, obrigando todos os órgãos e entes da Administração Pública Federal ao seu cumprimento, entre os quais o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. O Partido Democrático Trabalhista ingressou então no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade do referido Parecer Normativo, dando origem assim à celebre Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 04-7-DF, relatada pelo eminente Ministro Sidney Sanches e…

2002 9.1 A responsabilidade civil subjetiva como regra do ordenamento jurídico brasileiro 9.2 A responsabilidade civil objetiva. A cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do CC. Aplicações práticas do dispositivo. A sua incidência na seara trabalhista 9.3 Principais casos de responsabilidade objetiva consagrados na legislação especial 9.3.1 A responsabilidade objetiva do Estado 9.3.2 A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 9.3.2.1 O Código de Defesa do Consumidor…

ser criminosa. Basta que o ato antijurídico praticado pelo agente não esteja descrito na norma penal como crime. Um exemplo disso ocorre quando um dos contratantes deixa de cumprir o contrato, ou, quando o empregador deixa de pagar os direi­ tos trabalhistas devidos ao empregado. Esses atos, apesar de ilícitos, não constituem íllcito penal. São antijurídicos, mas não são típicos, porque não estão descritos na norma penal como crime. 3.6.3 Culpabilidade Culpabilidade é um juízo de…

da Lei 8.038/1990) 14.17.1 Cabimento 14.17.2 Processamento do recurso ordinário para o STF 14.17.3 Processamento do recurso ordinário para o STJ 14.18 Questões 15. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, MANDADO DE SEGURANÇA, CORREIÇÃO PARCIAL E RECLAMAÇÃO 15.1 Habeas corpus 15.1.1 Significado da expressão e origem histórica 15.1.2 Conceito, natureza jurídica e classificação 15.1.3 O constrangimento ilegal 15.1.3.1 Quando não houver justa causa (art. 648, I) 15.1.3.2 Quando alguém…

Introdução .. 760 2. Espécies .. 761 3. Conceito .. 761 II— CONTROLE ADMINISTRATIVO .. 762 1. Conceito .. 762 2. Objetivo .. 762 3. Fundamento ..762 4. Instrumentos .. 763 4.1. Direito de petição .. 763 4.2. Pedido de reconsideração 764 4.3. Reclamação administrativa .. 765 4.4. Recurso administrativo ou hierárquico .. 766 5. Prescrição administrativa .. 770 6. O silêncio da Administração Pública .. 774 7. Coisa julgada administrativa .. 775 III — CONTROLE LEGISLATIVO ..…

noturno superior à do diurno. e) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Essa questão também parece exigir decoreba. Mas, se analisarmos as alternativas, ou melhor, se analisarmos os direitos trabalhistas previstos no art. 7º da Constituição que não foram estendidos aos servidores públicos estatutários, veremos que em todos os caso não houve a extensão porque ela não seria compatível com o regime jurídico estatutário. Nos demais…