Márcio Ingressou Com Reclamação Trabalhista

nenhuma prova de que o acusado tenha determinado à sua sessão de contabilidade a sonegação da verba tributária objeto da NFLD ........... Em que pese a existência de débito previdenciário, a empresa gerida pelo Acusado sempre honrou seus compromissos trabalhistas, tributários e previdenciários, exercendo relevante papel dentro da sociedade anapolina, gerando significativa receita para os erários federal, estadual e municipal, sendo responsável pela implementação de mais de 500…

ocorrerão outros desenlaces se a equipe econômica sustiver o atual índice de inflação. b) Sempre que retem a documentação dos funcionários, a empresa transgride as normas da legislação trabalhista. c) Sempre que retiver a documentação dos funcionários, a empresa transgredirá as normas da legislação trabalhista. d) A população e o governo mantêm-se atentos aos focos de desestabilização política. e) Quando a sociedade realmente detém o poder, não ocorrem as distorções…

Diocleciano até a morte de Justiniano, em 565 d. c. 32 Direito Civil • Venosa 3.2.1 Período Régio Essa fase é essencialmente legendária, como a própria fundação de Roma. Até mesmo os sete reis de Roma: Rômulo, Numa Pompílio, Tulo Hostílio, Anco Márcio, Tarquínio, o Prisco, Sérvio Túlio e Tarquínio, o Soberbo, parecem não ter sido per­ sonagens históricas. Toda lenda, porém, apresenta um fundo de verdade. A Roma real parece ter sido, a princípio, um aglomerado modesto de trabalha­…

Mandado de Injunção Min. – Ministro MS – Mandado de Segurança m.v. – maioria de votos ob. – obra p. – página PE – Pedido de Extradição PT – Petição QC – Queixa-crime RA – Recurso de Agravo RBCCrim. – Revista Brasileira de Ciências Criminais RC – Reclamação RDA – Revista de Direito Administrativo RDP – Revista de Direito Público RDTJRJ – Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro RE – Recurso Extraordinário Rec. – Recurso Criminal Rec. Adm. – Recurso Administrativo rel. –…

de forma unilateral e isolada das inúmeras regras integrantes de demais segmentos jurídicos, uma vez que as normas tributárias incidem e recaem sobre uma infinidade de preceitos e institutos do universo jurídico, de natureza civil, comercial, trabalhista, previdenciária etc” . Note o item considerado I NCORRETO , em prova realizada pela Esaf, para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, em 1991: “Em relação ao Direito como um todo, o Direito Tributário, vincula-se…

ao nascituro, com as mesmas conotações da conferida a qualquer ser dotado de personalidade24. O Supremo Federal não tem uma posição definida a respeito das referidas teorias, ora seguindo a teoria natalista, ora a concepcionista (cf. RE 99.038, Reclamação 12.040-DF e ADI 3.510). O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, tem acolhido a teoria concepcionista, reconhecendo ao nascituro o direito à reparação do dano moral. Confira-se: “Direito civil. Danos morais. Morte. Ação ajuizada 23 anos após

constitui valioso auxiliar do causídico, do magistrado e do promotor. É que a própria carreira profissional do autor fê-lo, talvez, perceber as agruras do acadêmico e do advogado no estudo e na pesquisa de gabinete ou no foro. Iniciada em 1935, quando ingressou na magistratura paulista, após brilhante aprovação em primeiro lugar no concurso respectivo, prosseguiu em várias comarcas do interior, como São José do Rio Preto, Presidente Wenceslau, Barretos e Itapetininga. Em 1945, o Prof.…

ao nascituro, com as mesmas conotações da conferida a qualquer ser dotado de personalidade24. O Supremo Federal não tem uma posição definida a respeito das referidas teorias, ora seguindo a teoria natalista, ora a concepcionista (cf. RE 99.038, Reclamação 12.040-DF e ADI 3.510). O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, tem acolhido a teoria concepcionista, reconhecendo ao nascituro o direito à reparação do dano moral. Confira-se: “Direito civil. Danos morais. Morte. Ação ajuizada…

verdade, “proteção de expectativa, que se tornará direito, se ele nascer vivo”, aduzindo que as hipóteses previstas no Código Civil “relativas ao nascituro são exaustivas, não os equiparando em tudo ao já nascido”. Posteriormente, no julgamento da Reclamação n. 12.040-DF, por seu Tribunal Pleno, sendo relator o Ministro Néri da Silveira, reconheceu ao nascituro o direito ao reconhecimento de sua filiação, garantindose-lhe a perfilhação, como expressão da sua própria personalidade, …

verdade, “proteção de expectativa, que se tornará direito, se ele nascer vivo”, aduzindo que as hipóteses previstas no Código Civil “relativas ao nascituro são exaustivas, não os equiparando em tudo ao já nascido”. Posteriormente, no julgamento da Reclamação n. 12.040-DF, por seu Tribunal Pleno, sendo relator o Ministro Néri da Silveira, reconheceu ao nascituro o direito ao reconhecimento de sua filiação, garantindose-lhe a perfilhação, como expressão da sua própria personalidade, …