Caderno de execícios da estácio de tópicos de direito civil 2012.2 - semanas 01 a 08

anulável está no art.178, inciso II do código civil. Não houve má fé ou dolo por parte de Jorge, mas uma necessidade por parte de Rogério. Questão Objetiva: I- Alternativa correta letra (A) – Arts. 168 e 169 II- Alternativa correta letra (A) – Art. 156 Semana 3 CASO CONCRETO 1 Maria compra uma bela casa na cidade do Rio de Janeiro. Duas semanas após a compra, tendo se mudado para a casa, Maria e sua família começam a se sentir incomodados com uma janela da casa vizinha, aberta a 80 cm da linha divisória entre os dois terrenos. Embora a família vizinha seja sociável, Maria se sente invadida em sua privacidade e decide tomar uma providência. Os vizinhos argumentam que aquela situação já existia em relação aos antigos proprietários da casa de Maria, com quem conviveram ao longo de 8 anos. Maria, pesquisando o Código Civil, vê que os artigos 1301 e 1302 proíbem janelas abertas a menos de metro e meio da linha divisória entre dois imóveis urbanos. Ela também percebe que o Código dá ao prejudicado o prazo de um ano e um dia para reclamar. Pergunta-se: a-) O direito previsto no artigo 1302 do Código Civil é subjetivo ou potestativo? b-) O prazo em questão é de prescrição ou decadência? c-) É possível a Maria se beneficiar dos artigos em questão? Explique. QUESTÕES OBJETIVAS: I – A passagem do tempo pode determinar uma série de efeitos jurídicos, sendo, por exemplo, um dos elementos determinantes para a prescrição ou a decadência de direitos. Sobre…

mais medo aos concurseiros. Vejamos uma: 01. (Cespe) Considere que um delegado, quando foi interrogar Carlos e José, já sabia que, na quadrilha à qual estes pertenciam, os comparsas ou falavam sempre a verdade ou sempre mentiam. Considere, ainda, que, no interrogatório, Carlos disse: José só fala a verdade, e José disse: Carlos e eu somos de tipos opostos. Nesse caso, com base nessas declarações e na regra da contradição, seria correto o delegado concluir que Carlos e José mentiram.…

na constância do relacionamento com Rita, em proveito da entidade familiar, serão suportadas por Rita de forma subsidiária. 6-Donato, psiquiatra de renome, era dono de uma extensa e variada biblioteca, com obras de sua área profissional, importadas e raras. Com sua morte, seus três filhos, Hugo, José e Luiz resolvem alienar a biblioteca à Universidade do Estado, localizada na mesma cidade em que o falecido residia. Como Hugo vivia no exterior e José em outro estado, ambos…

locação responde o fiador pelas obrigações futuras após a prorrogação do contrato por prazo indeterminado se assim o anuiu expressamente e não se exonerou na forma da lei”. Questões Objetivas: I- Alternativa correta letra (D) II- Alternativa correta letra (C) Semana 07 Caso Concreto: A clausula penal diz respeito a inadimplemento do contrato o qual os três eram igualmente proprietário do bem, portanto o correto não seria cada um pagar o valor de R$ 3.000,00 e sim os três…

condomínio dos últimos três meses, montando seu débito a R$ 2.200,00. Questão: Como advogado do Condomínio, proponha a medida judicial visando ao recebimento do crédito. 4) Mercedes Batista, casada há mais de 20 anos com Pedro Batista, no dia 26 de outubro do corrente ano foi surrada por seu marido, pela terceira vez no mês. Com base nesse fato, ela o procura como advogado e relata que não deseja mais ficar casada com Pedro, temendo por sua segurança neste momento,…

conjugal. 1.3. (OAB 2008.2) Márcio, José e Pedro, proprietários de partes ideais iguais de um barco de pesca, venderam o bem para Maria, receberam o preço ajustado pelo negócio e assinaram um contrato de compra e venda no qual se obrigavam a entregar o bem até o início da temporada de pesca da lagosta no litoral cearense, isso sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00. Entretanto, próximo à data da entrega do barco, José resolveu utilizá-lo e o danificou, de modo que só conseguiu…

preço previamente ajustado pelas partes contratantes. c) Somente Rota Transportes Ltda. poderá exigir o cumprimento da obrigação. d) AC Industrial S/A poderá reservar-se o direito de substituir Rota Transportes Ltda., independentemente de sua anuência ou de Mac Geral & Companhia. 9ª Questão: Diante de chuva forte e inesperada, Márcio constatou a inundação parcial da residência de sua vizinha Bianca, fato este que o levou a contratar serviços de chaveiro, bombeamento d’água…

sociável, Maria se sente invadida em sua privacidade e decide tomar uma providência. Os vizinhos argumentam que aquela situação já existia em relação aos antigos proprietários da casa de Maria, com quem conviveram ao longo de 8 anos. Maria, pesquisando o Código Civil, vê que os artigos 1301 e 1302 proíbem janelas abertas a menos de metro e meio da linha divisória entre dois imóveis urbanos. Ela também percebe que o Código dá ao prejudicado o prazo de um ano e um dia para reclamar.…

existentes ao condômino, elencando sua previsão legal, com enfoque da multa aplicada ao condômino antissocial. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação3 foi utilizado o Método Indutivo4, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano5, e, o relatório dos resultados expresso na presente pesquisa é composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente6, da Categoria7, do Conceito Operacional8 e…

21/06/2012 2ª Fase OAB/FGV Direito Civil Família Professor Fabio Alves fabio@ferreiraecamposadv.com QUESTÃO 1 José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2009, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição…