Artigo Processo CF

O VAZIO URBANO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Emanuéle de Jesus Ramos Correia1 RESUMO O presente artigo trata-se da destinação social da propriedade urbana como uma garantia constitucional elencada na Constituição Federal, além da garantia constitucional trazemos o estudo do Estatuto da Cidade que estabeleceu para os grandes e pequenos centros os Planos Diretores, que é uma adequação do desenvolvimento sustentável das cidades, para o crescimento e desenvolvimento sustentável, com isso, finalizaremos com um estudo dos impactos ambientais que ocasionam com o não cumprimento de tal estatuto e das normas ambientais, tendo em vista todas as garantias da Função Social da Propriedade e do não uso das propriedades, sabendo que a não utilização das mesmas devem ser desapropriadas para que não ocasionem um inchaço urbano nos grandes centros. Palavras – chaves: Função Social, Meio Ambiente, Estatuto da Cidade, Desapropriação, Inchaço Urbano. 1 INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento da sociedade o homem acabou migrando para os locais onde melhor se adaptava, consequentemente criou-se o problema do inchaço urbano e esse crescimento foi desordenado e muito rápido, não podendo o Estado intervir nas relações pessoais do homem. Com a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 182 e 183 estabeleceu o Estatuto da Cidade, onde seriam criados os Planos Diretores nas cidades para o desenvolvimento sustentáveis das mesmas, atendendo o art. 225 da CF que trata do meio ambiente…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO CENTROS HISTÓRICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO: um estudo comparativo entre os programas Monumenta no Brasil e Polis em Portugal Luana Cruz Luana Cruz CENTROS HISTÓRICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO: um estudo comparativo entre os programas Monumenta no Brasil e Polis em Portugal Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Arquitetura e Urbanismo…

CUIDADOS AO COMPRAR IMÓVEIS Certamente, você já ouviu esse conselho muitas vezes. Se você colocou-o em prática nas décadas de 50, 60, 70 ou 80, parabéns! Provavelmente, você ficou contente com o retorno obtido. Mas, nos anos 90, a realidade começou a mudar… Conselho Popular: “Meu filho, compre logo sua casa! Esse é o único investimento seguro!” O Brasil, entre os anos 40 e 80, viveu uma enorme migração do campo para as cidades. Em 1940, 69% da população brasileira viviam…

para os habitantes das urbes, e atendendo à supremacia do interesse público sobre o individual, princípio norteador da Administração Pública. 1.1 Estatuto da Cidade, previsão constitucional A Constituição Federal, no artigo 21, XX, estabelece competência privativa da União para instituir as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano no país, o que abrange as políticas habitacionais, ambientais e de infra­estrutura. Para alcançar este fim,…

PROFESSOR: MARCIO DOUGLAS RESENHA DO LIVRO: “PLANEJAMENTO URBANO E ATIVISMOS SOCIAIS” DISCENTES: AZONILDES AZEVEDO DIMAS ALMEIDA MÁRCIO SENA Belém 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA CURSO DE BACHARELADO/LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA PLANEJAMENTO URBANO Resenha do Livro: Planejamento Urbano e Ativismos Sociais Trabalho…

Como delimitar e regulamentar Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS de Vazios Urbanos Brasília - DF 2009 FICHA TÉCNICA Ministro de Estado das Cidades Marcio Fortes de Almeida Ministro de Estado das Cidades Ficha Técnica Créditos da Publicação Marcio FortesExecutivo Secretário de Almeida Coordenação Geral Rodrigo José Pereira-Leite Figueiredo Júnia Santa Rosa Secretário Executivo Rodrigo José Pereira-Leite Figueiredo Secretária Nacional de Habitação…

obstante, atualmente são amplamente utilizados os recursos dos programas Carta de Crédito, que resultam efetivamente em créditos através de financiamentos habitacionais principalmente para aquelas famílias que ainda não possuem sua moradia, contribuindo para a realização do sonho da casa própria de milhões de brasileiros. 1 – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 1.1 – BREVE HISTÓRICO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO Em Dezembro de 1964,…

Ribeiro no 1.000 – Centro – São Félix do Xingu – PA – CEP 68.380-000 Fone: (94) 3435-2854 / 8157-4040 PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO RURAL BOVINOCULTURA DE CORTE FAZENDA MOEMA MUNICÍPIO – SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ MARÇO/2013 Av. Antônio Marques Ribeiro no 1.000 – Centro – São Félix do Xingu – PA – CEP 68.380-000 Fone: (94) 3435-2854 / 8157-4040 PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO RURAL PROPRIEDADE: FAZENDA MOEMA BOVINOCULTURA…

Vertical Abertura 3/4 Parede de Vidro Clarabóia Aberturas Entre Planos Abertura Horizontal Primeiro Caso Residência, Paraty, RJ uas caixas de concreto em balanço e isoladas, incrustadas na encosta. Essa é a descrição, em linhas gerais, da proposta de Marcio Kogan para a casa de veraneio em uma praia particular, em Paraty, litoral fluminense. No volume mais próximo do mar ficam o estar e os serviços; no outro estão os dormitórios. A casa se insere na trajetória desse…

Raquel Rolnik Danielle Klintowitz Joyce Reis Raphael Bischof Como produzir moradia bem localizada com os recursos do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA? Implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade! Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro de Estado das Cidades Márcio Fortes de Almeida Secretária Nacional de Programas Urbanos Teresa Saens Surita Jucá Diretor de Planejamento Urbano Daniel Todtmann Montandon Financiamento:…