Márcio Proprietário De Imóvel No Centro Urbano De Porto

Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários DILEMÁRIO DO VALE ALENCAR Secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico EDIVÁ PEREIRA ALVES Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos SILVIO APARECIDO FIDELIS Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano MOISÉS DIAS DA SILVA Secretário Municipal de Esporte e Cidadania APARECIDA BARTELI Secretária Municipal de Turismo JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA Presidente da Agência Municipal de…

Todos os proprietários de imóveis situados dentro do município de Belo Horizonte, entre eles os associados da Impetrante, como é de conhecimento público, foram notificados para efetivar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, relativo ao ano de 2.000 (cópia de algumas notificações inclusas) e, naturalmente serão da mesma forma notificados para pagamento dos IPTUs relativos aos exercícios subsequentes. Juntamente com a cobrança do Imposto Predial Territorial…

IV AS TESTEMUNHAS DA CIDADE OCULTA AS IMAGENS DA CIDADE OCULTA BIBLIOGRAFIA 2 INTRODUÇÃO As idéias aqui desenvolvidas tiveram origem na perplexidade causada pelas contradições vividas tanto em minha militância em movimentos populares urbanos quanto em meu estágio na administração municipal de São Paulo. Há um profundo descolamento entre a ordem legal e a cidade real. Há um profundo desconhecimento social sobre a cidade concreta. Esse descolamento entre a concretude e sua…

apoio à aula, sendo imprescindível a presença do aluno em sala de aula. 3 Extrai-se desse artigo que toda e qualquer propriedade no Brasil deve atender à função social, ou seja deve visar o progresso econômico e social não somente de seu proprietário, mas de toda a comunidade. A seguir o art. 186 delimita os requisitos da função social da Propriedade Rural: “Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de…

Araripe ................................ 106 Figura 15: Casa de serra na Meruoca ............................................................ 107 Figura 16: Sítio com campo e piscina na Meruoca......................................... 107 Figura 17: Porto de Camocim......................................................................... 116 Figura 18: Ferrovia de Camocim .................................................................... 116 Figura 19: Área Portuária nos anos de 1950…

Justice and Peace. Formada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional, Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, Centro de Justiça Global e Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (FIAN – Brasil), a Plataforma DhESC Brasil2 tem a finalidade, com este projeto, de chamar a atenção da sociedade e do governo brasileiros, e da comunidade…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA –UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA PÓLO – CAXIAS - MA JOSELIA ALVES DA SILVA – RA 9997644083 JOANA MONICA CARNEIRO RIBEIRO – RA 447610 KAREM DELAINE CARVALHO BEZERA KELLY DIAS DA SILVA – RA 9996648423 KLEIDE ROSANE BEZERA DUARTE MARIA SANDRA BONFIM MIRANDA – RA 8115732228 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS FORMAÇÃO SOCIAL, ECONOMICA E POLÍTICA DO BRASIL CAXIAS\MA 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA –UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA…

CADERNOS IPPUR Publicação semestral do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro Editora Ana Clara Torres Ribeiro Comissão Editorial Ana Clara Torres Ribeiro Fania Fridman Helion Póvoa Neto Hermes Magalhães Tavares Pedro Abramo Assessoria Técnica Ana Lúcia Ferreira Gonçalves Secretaria Kátia Marina da Cunha e Silva Conselho Editorial Alain Lipietz (CEPREMAP-FR) Aldo Paviani (UNB) Bertha Becker (UFRJ)…

do contido na Constituição Federal de 1988 observa-se, no artigo 195, § 7°, que o legislador constitucional outorgou às entidades beneficentes de assistência social a imunidade tributária em relação às contribuições sociais. Analisando a obra de Márcio Pestana: Também o art. 195, § 7°, da CF, prescreve a imunidade das entidades beneficentes da assistência social quanto ao pagamento de contribuição para a seguridade social, que não se confunde com os impostos, impossibilitando,…

de uso, onde vencerá a licitação quem oferecer o maior lance no caso da modalidade leilão e maior oferta nas modalidades convite e concorrência. Quando o objeto do contrato for uma concessão de direito real de uso, uma compra ou alienação de bens imóveis, independentemente do valor da contratação, a modalidade de licitação a ser adotada será a concorrência, de acordo com o artigo 23, § 3º da lei 8.666/93. 6 – MODALIDADES DE LICITAÇÃO: É a forma específica de conduzir o…