Márcio Ingressou Com Reclamação Trabalhista

administração pública direta e indireta federal, mas não em relação à estadual. (C) sendo vedada sua aprovação por ato de ofício do Tribunal. (D) somente mediante proposta aprovada pela unanimidade de seus membros. (E) que ensejará o cabimento de reclamação ao Tribunal, caso não seja aplicada corretamente. 86. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, independentemente do objeto desta ação,…

parte da autoridade fiscal, realizando=se a discussão sobre a constituição do crédito na própria ação trabalhista, de modo que a denúncia poderia ser proferida com base no laudo e na sentença ali elaborados, com respeito ao contraditório e ao direito de defesa do contribuinte-denunciado (TRF4, HC 20080400012221-9, Néfi Cordeiro, 7ª T., u. 17.6.08). Para a segunda, a existência de sentença trabalhista que reconheceu a existência de pagamento por força da folha de pagamento não dispensa a…

Sérgio Jacintho GUERRIERI REZENDE WALTER de Almeida GUILHERME José Carlos Gonçalves XAVIER DE AQUINO Hamilton ELLIOT AKEL ANTONIO CARLOS MALHEIROS Fernando Antonio FERREIRA RODRIGUES PÉRICLES de Toledo PIZA Júnior Getúlio EVARISTO DOS SANTOS Neto MÁRCIO Orlando BÁRTOLI JOÃO CARLOS SALETTI ROBERTO Mário MORTARI LUIZ Antonio AMBRA FRANCISCO Antonio CASCONI José RENATO NALINI PAULO Dimas de Bellis MASCARETTI VANDERCI ÁLVARES José Henrique ARANTES THEODORO Antonio Carlos TRISTÃO RIBEIRO EROS PICELI

Eleitorais, dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou zonal. Lei 12.034/09 Art. 2o A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 15-A. A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros…

Técnica Paula Rios | Revisão de Texto Everton Melo | Analise Pedagógica Equipe Ana Carolina Paschoal, Aurélio Corujeira, Diego Aguiar, Fernando Fonseca, João Jacomel, José Cupertino, Larissa Valéria Aragão, Lorena Porto Seróes, Luís Alberto Bacelar, Márcio Serafim. . Imagens Corbis/Image100/Imagemsource © 2011 by IMES Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, tampouco…

478 17.2 Espécies, 479 17.3 Controle administrativo, 480 17.3.1 Conceito e alcance, 480 17.3.2 Recursos administrativos, 481 17.3.2.1 Conceito, efeitos e fundamento, 48 17.3.2.2 Modalidades, 482 17.3.2.2.1 Representação, 482 17.3.2.2.2 Reclamação administrativa, 483 17.3.2.3 Coisa julgada administrativa, 485 17.3.2.4 Prescrição administrativa, 486 17.4 Controle legislativo, 488 17.4.1 Alcance, 488 17.4.2 Controle político, 488 17.4.3 Controle financeiro, 490 17.5…

478 17.2 Espécies, 479 17.3 Controle administrativo, 480 17.3.1 Conceito e alcance, 480 17.3.2 Recursos administrativos, 481 17.3.2.1 Conceito, efeitos e fundamento, 48 17.3.2.2 Modalidades, 482 17.3.2.2.1 Representação, 482 17.3.2.2.2 Reclamação administrativa, 483 17.3.2.3 Coisa julgada administrativa, 485 17.3.2.4 Prescrição administrativa, 486 17.4 Controle legislativo, 488 17.4.1 Alcance, 488 17.4.2 Controle político, 488 17.4.3 Controle financeiro, 490…

abrangência, 478 17.2 Espécies, 479 17.3 Controle administrativo, 480 17.3.1 Conceito e alcance, 480 17.3.2 Recursos administrativos, 481 17.3.2.1 Conceito, efeitos e fundamento, 48 17.3.2.2 Modalidades, 482 17.3.2.2.1 Representação, 482 17.3.2.2.2 Reclamação administrativa, 483 17.3.2.3 Coisa julgada administrativa, 485 17.3.2.4 Prescrição administrativa, 486 17.4 Controle legislativo, 488 17.4.1 Alcance, 488 17.4.2 Controle político, 488 17.4.3 Controle financeiro, 490 Controle…

478 17.2 Espécies, 479 17.3 Controle administrativo, 480 17.3.1 Conceito e alcance, 480 17.3.2 Recursos administrativos, 481 17.3.2.1 Conceito, efeitos e fundamento, 48 17.3.2.2 Modalidades, 482 17.3.2.2.1 Representação, 482 17.3.2.2.2 Reclamação administrativa, 483 17.3.2.3 Coisa julgada administrativa, 485 17.3.2.4 Prescrição administrativa, 486 17.4 Controle legislativo, 488 17.4.1 Alcance, 488 17.4.2 Controle político, 488 17.4.3 Controle financeiro, 490…

478 17.2 Espécies, 479 17.3 Controle administrativo, 480 17.3.1 Conceito e alcance, 480 17.3.2 Recursos administrativos, 481 17.3.2.1 Conceito, efeitos e fundamento, 48 17.3.2.2 Modalidades, 482 17.3.2.2.1 Representação, 482 17.3.2.2.2 Reclamação administrativa, 483 17.3.2.3 Coisa julgada administrativa, 485 17.3.2.4 Prescrição administrativa, 486 17.4 Controle legislativo, 488 17.4.1 Alcance, 488 17.4.2 Controle político, 488 17.4.3 Controle financeiro, 490…