Lógica Jurídica Exercícios

olhos e compleitação corporal. Porem existem casos específicos em que estas características são tomadas como discriminantes e nem por isso violam o princípio da isonomia. A exemplo, de um hipotético concurso público para seleção de candidatos a exercícios físicos, controlados por órgãos de pesquisa, que sirvam de base para estudo e medição da especialidade esportiva mais adaptada as pessoas de raça negra. É obvio e plenamente aceitável, de acordo com a lei, que essa política seja tomada, pois os

Carga Horária: 36 Prof (a): Dr. José Marcos Miné Vanzella Curso: Direito Período: noturno A e B , matutino C Ano Letivo: 2008 EMENTA: Conceito de Filosofia. Sócrates Platão, Aristóteles, Epicuro, Cícero, Jusnaturalismo, Kant, Marx, Kelsen. Lógica: juízo, proposições, inferências imediatas, inferências mediatas OBJETIVO GERAL DO CURSO. O objetivo principal do curso de Direito do Centro Unisal – Unidade de Ensino de Lorena, é a busca incessante pela excelência no ensino e…

obtenção de nota do 2º bimestre da Faculdade de Direito. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 O ATO COMUNICATIVO JURÍDICO 05 O uso da linguagem jurídica 05 A Semanticidade na Linguagem Jurídica 06 A Sintaxe no Discurso Jurídico 07 O Poder do discurso jurídico. 08 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 11 INTRODUÇÃO A obrigação de interpretar leis e textos…

PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA RESUMO O conceito de Direito, de obrigação, norma jurídica, a formação e fundamentação do sistema jurídico são das questões mais debatidas e embaraçadas, atraindo brilhantes juristas e filósofos para o enfrentamento. Conforme discorre Sacha Calmon Navarro Coelho, “o poder de tributar, modernamente, é campo predileto de labor constituinte. A uma, porque o exercício da tributação é fundamental aos interesses do Estado, tanto para auferir as…

DIREITO ORGANIZACIONAL ÍNDICE ANALÍTICO INTRODUÇÃO 2 Noção de Sistema 3 Lógica, Argumentação, Interpretação e Razoabilidade 4 Falácia 5 Preconceitos 5 Juízo de Valor e Juízo Objetivo 5 Sistema & Ciência 6 CIÊNCIA DO DIREITO (geral) 6 CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO (sub-geral) 7 Abordagem jurídica 8 REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 9 Ramos do Direito 10 Direito Natural 10 Direito Positivo 11 Direito Internacional 11

==========================================DO PODER DO JUIZ Atualmente, não se nega mais a existência do Direito como Ciência, embora ainda poucos autores contestem sua validade ou mesmo a busca da verdade através de estudos científicos que venham reconhecer a natureza lógica conceitual da ciência. Como contingência de superação da limitação binária tem se mostrado, nos inúmeros séculos de desenvolvimento da humanidade, tarefa impossível de ser concretizada, restou de forma…

CAMPUS SULACAP Trabalho de Sociologia Jurídica Curso de Direito – 2° Período Aluno: Professor: Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010. A ambigüidade do inquérito policial O inquérito policial é o instrumento da justiça criminal brasileira em buscam, através da polícia judiciária, descobrir provas de como se processou um determinado ilícito penal, bem como a sua autoria. Interessa-nos as formas como utilizam este instrumento que,…

somente a partir de 2002 o trespasse passou a ter uma regulamentação legal específica. A alienação do estabelecimento nada mais é do que a venda ou o aluguel de um determinado conjunto de bens coletivamente considerado para o exercício de uma 1 Especialmente normas falimentares e fiscais, conforme veremos em detalhes ao longo do presente trabalho. 1 determinada atividade (empresarial), acarretando no reconhecimento…

DIFERENCIAÇÃO ENTRE A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA E OS MODOS DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POTESTATIVOS José Aparecido Alves Pinto Advogado e Contador. Mestrando em Direito do Estado pela UNIC-UNESP Franca. Professor de Direito Tributário no CESUR – Centro de Ensino Superior de Rondonópolis. SUMÁRIO Introdução; 1. Classificação dos Direitos Subjetivos: 1.1. Direitos a uma Prestação - 1.2. Direitos Potestativos; 2. Modos de Exercício dos Direitos Potestativos; 3. Classificação das…

PERSONALIDADE JURÍDICA E A MASSA FALIDA 1. INTRODUÇÃO Um dos conceitos fundamentais de Direito é o de personalidade. Na clássica expressão de CLÓVIS BEVILÁQUA, “pessoa é o ser a que se atribuem direitos e obrigações.” Assim, pessoas são sujeitos de direitos, equivalendo ambos os conceitos. Segundo a doutrina clássica, pois, não há, a princípio, pessoas que não possam ser sujeitos de direitos, nem sujeitos que não sejam pessoas, pelo menos nas relações jurídicas de direito material.