Sociologia jurídica

CAMPUS SULACAP
Trabalho de Sociologia Jurídica

Curso de Direito – 2° Período
Aluno:
Professor:

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010. A ambigüidade do inquérito policial

O inquérito policial é o instrumento da justiça criminal brasileira em buscam, através da polícia judiciária, descobrir provas de como se processou um determinado ilícito penal, bem como a sua autoria. Interessa-nos as formas como utilizam este instrumento que, apesar de positivadas no Código de Processo Penal, são desenvolvidas pelas polícias judiciárias, pertencentes à administração pública e não ao judiciário. Para iniciar um inquérito, detém a autoridade policial um poder conferido pela lei processual, poder este que a permite realizar investigações. O fim do inquérito é necessariamente um conhecimento e, em última análise, um saber, que será utilizado como um outro poder, como possibilidade, o Ministério Público poderá oferecer a denúncia. O inquérito é uma forma de saber-poder. É a análise dessas formas que nos deve conduzir à análise mais estrita das relações entre os conflitos de conhecimento e as determinações econômico-políticas. Nas Delegacias de Polícia estaduais encontra-se a famigerada verificação de procedência de informações, que nada mais é que um tipo de inquérito, anterior ao inquérito policial, em que a autoridade verifica a procedência da comunicação de existência de um ilícito penal. Denota-se por aí o livre-arbítrio da autoridade policial em decidir que investigações preliminares vão se tornar o inquérito policial propriamente dito e quais serão os meios utilizados nas investigações; tudo isto discricionariamente, posto que justificado pela finalidade pública que supostamente dizem buscar através de um poder discricionário, em que a autoridade policial e seus agentes saberiam exatamente o que cada caso merece, num verdadeiro atuar diferente para cada pessoa que esteja sendo alvo das investigações.
A obrigatoriedade