Direito

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DIFERENCIAÇÃO ENTRE A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA E OS
MODOS DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POTESTATIVOS
José Aparecido Alves Pinto
Advogado e Contador.
Mestrando em Direito do Estado pela UNIC-UNESP Franca.
Professor de Direito Tributário no CESUR – Centro de Ensino Superior de
Rondonópolis.

SUMÁRIO
Introdução; 1. Classificação dos Direitos Subjetivos: 1.1. Direitos a uma Prestação - 1.2. Direitos Potestativos; 2. Modos de
Exercício dos Direitos Potestativos; 3. Classificação das Ações de
Cognição: 3.1. Ações Condenatórias - 3.2. Ações Constitutivas 3.3. Ações Declaratórias; 4. Fundamentos e Efeitos da Prescrição;
5. Fundamentos e Efeitos da Decadência; 6. Das Ações
Perpétuas; Conclusão; Referências Bibliográficas.

LIVRO DO ECLESIASTES
OU
PREGADOR
3 TUDO tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu:
2

Há tempo de nascer, e tempo de morrer: tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou: 3

Tempo de matar, e tempo de curar: tempo de derribar, e tempo de edificar:

2

4

Tempo de chorar, e tempo de rir:
Tempo de prantear, e tempo de saltar:
5

Tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras: tempo de abraçar e tempo de afastar-se de abraçar:
6

Tempo de buscar, e tempo de perder: tempo de guardar, e tempo de deitar fora:
7

Tempo de rasgar, e tempo de coser: tempo de estar calado, e tempo de falar:
8

Tempo de amar, e tempo de aborrecer: tempo de guerra, e tempo de paz:
INTRODUÇÃO
“O tempo é o responsável pelas mutações do homem e terra, o tempo que Ovídio (Metamorfoses, 15, 234) acusava de devorador das cousas (edax rerum), o tempo que ameniza os ódios (tempus lenit odium), desgasta as pedras (tempus longus vitiat lapidem), sana os males, faz olvidar as desventuras, faz cicatrizar velhas feridas, cura os desgostos (tempus molestiis medetur), o tempo do qual a canção popular diz que ‘transforma todo amor em quase nada’, também não poderia deixar de influir