Lógica Jurídica Argumentação Tribunal Juri

os mitos a respeito do justo, que era religiosa, com o tempo vai se transformando. 1 Nos séculos posteriores, surgem 1 "Na vida dos gregos esta concepção uniforme de justiça, desde o início, não era válida e somente veio a surgir na consciência jurídica mais tarde. [...] Nos tempos mais antigos, o direito no seu todo procedia de origem divina." SOLON, Ari Marcelo. Direito e tradição: o legado grego, romano e bíblico. Rio de Janeiro, Elsevier, 2009, p. 76. AFilosofia do Direito Grega 29…

Revista da Faculdade de Educação do Estado da Bahia. Ano 10, n.º 14, jan./jun., 2001 (com adaptações). Texto I – itens de 6 a 16 1 4 7 10 13 A polêmica sobre o porte de armas pela população não tem consenso nem mesmo dentro da esfera jurídica, na qual há vários entendimentos como: “o cidadão tem direito a reagir em legítima defesa e não pode ter cerceado seu acesso aos instrumentos de defesa”, ou “a utilização da força é direito exclusivo do Estado”ou “o armamento da…

SUPREMOCRACIA * Oscar Vilhena Vieira ** SUPREMOCRACY RESUMO ABSTRACT O STF THE ESTÁ HOJE NO CENTRO DE NOSSO SISTEMA POLÍTICO , FATO QUE DEMONSTRA A FRAGILIDADE DE NOSSO SISTEMA REPRESENTATIVO . TAL SUBSIDIARIAMENTE, TRIBUNAL VEM EXERCENDO , AINDA QUE O PA P E L DE CRIADOR DE REGRAS, ACUMULANDO A AUTORIDADE DE INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO COM O EXERCÍCIO DE PODER LEGISLATIVO , TRADICIONALMENTE EXERCIDO POR PODERES MOSTRA COMO O …

Comissão de Concurso. 3.1.1 - A Defensoria Pública contará com o auxílio operacional da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, cujo CNPJ é o de nº 18.720.938/0001-41. 3.2 - São atribuições do cargo de Defensor Público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da…

sobre o tema, trabalha (inicialmente) os direitos fundamentais como, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva. No primeiro aspecto, significa dizer que eles outorgam a seus titulares possibilidades jurídicas de impor interesses pessoais em face dos órgãos estatais obrigados. No outro, os direitos fundamentais formam a base do ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, temos as intituladas dimensões…

Conteúdo do Ordenamento Jurídico .,--_~§ 8. A Vigência do Ordenamento Jurídico § 9. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas de Conduta _ § 10. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas de Competência _ § 11. Direito - Força - Validade -:-_---:-:--_::_ § 12. Direito, Moral e outros Fenômenos Normativos _ § 13. Discussão: Idealismo e Realismo na Teoria Jurídica § 14. Discussão: Realismo Psicológico, Realismo Comportamentista e sua Síntese_ 23 24…

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. 1 - DAS VAGAS 1.1 - O certame ao qual se refere o presente Edital destina-se ao preenchimento de 37 (trinta e sete) cargos vagos ora existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como os que vierem a vagar durante a validade do concurso. 1.2 - Em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995, 10% (dez por cento) do total das vagas existentes a…

............................................................................................. 421 PRAZOS .................................................................................................................................... 421 TRIBUNAL DO JÚRI ................................................................................................................ 427 COMPETÊNCIA ................................................................................................................

de conhecida reputação, que nasceram após longo tempo de dedicação e estudo. Era final de março de 2008, início de nova estação, o mês ainda chuvoso, os julgamentos acontecendo, ao menos para mim, com a naturalidade dos vinte anos passados no Tribunal do Júri. A vida seguindo a ordem regular das coisas e, subitamente, fomos todos sacudidos por um tsunami de notícias sobre um crime chocante. A morte de uma criança de quase seis anos de idade, atirada pela janela do 6º andar do prédio,…

a doutrina se divide nesse novo conceito, o problema é que a gente tem uma divisão, cisão na hora dos pedidos, podendo ter mais de uma sentença no processo, ou seja, mais de uma possibilidade de apelação e quando há apelação, a apelação sobe pro tribunal e processo fica suspenso. -Hoje pra maioria da doutrina, Sentença é o ato que põe fim ao processo, ao procedimento de conhecimento e que também se enquadra no 267 e 269. -A corrente minoritária diz que Sentença é a que se enquadra no…