Lógica Juridica

Caso concreto da aula: Caso 1 - A validade jurídica em Hans Kelsen 1. Deve o jurista, segundo Kelsen, preocupar-se com aspectos valorativos no que se refere ao reconhecimento da validade jurídica? Fundamente. 2. A “reação indignada” de parte da sociedade contra a regra que protegeu o filho do Embaixador paraguaio seria, segundo a teoria normativista elaborada por Hans Kelsen, fator determinante para o reconhecimento da invalidade da norma jurídica? Fundamente sua resposta. 3.…

Marlon Tomazette A teoria da argumentação jurídica e a justificação das decisões contra legem A teoria da argumentação e a justificação das decisões contra legem Marlon Tomazette1 RESUMO O presente trabalho tem como objeto a análise da justificativa das decisões judiciais que aparentemente são contra legem. A hipótese levantada no presente trabalho é que é possível analisar a correção das decisões judiciais, mesmo quando elas aparentemente contrariam o texto da lei. O marco teórico

(direito posto) e Ciência do Direito se da pelo fato de que o primeiro é o conjunto de normas jurídicas válidas em um determinado ordenamento jurídico. É criado pelos membros do Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores), que representam o povo, com isso tem linguagem técnica. Linguagem esta prescritiva e tem como seu objeto de estudo as normas onde distingue-as em válidas e inválidas, seguindo a lógica deôntica ou seja, “dever-ser”. Importando-se com as relações de…

Lição: 6 Teoria da norma jurídica 1. Significado dos termos “lei”, “norma” e “regra” A palavra latina regula significa régua, indicando um instrumento utilizado para medir. Essa é a origem do adjetivo “regular”, empregado para indicar que algo está dentro de um padrão de referência. Ser regular significa satisfazer determinados requisitos, não ser nem inferior, nem superior ao padrão de referência, à regra. De forma semelhante, o vergo…

1 . Qual o papel da norma jurídica na sociedade? A norma jurídica exerce justamente o papel de ser o instrumento de definição da conduta exigida pelo estado. 2 . Como Hans Kelsen distinguiu proposição normativa de norma jurídica? A primeira é um juízo hipotético o qual enuncia que, sob certas condições ou pressupostos fixados por esse ordenamento, devem intervir certas consequências pelo mesmo ordenamento determinadas. As normas jurídicas, por seu lado, não são juízos, isto é, enunciados

ciência do direito prescreveria as ações e limitaria os problemas humanos dentro de uma determinada lógica, tendo-se assim casos e soluções pré-estabelecidos. Perelman propôs que pensamento positivista do direito como ciência era inconsistente com a realidade, pois um sistema fechado de normas não poderia prever todos os problemas e condutas, visto que o mundo humano é contingencial. Dessa forma a lógica científica e formal não teria a possibilidade real de garantir a segurança e…

EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Lógica e Produção de Textos 2º PERÍODO Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento…

“Introdução à ciência jurídica” que, usualmente, é uma introdução não só aos métodos do pensamento jurídico, mas também uma introdução ao próprio Direito e aos seus diferentes ramos. No presente livro, porém, trata-se antes de familiarizar o estudante de Direito e, quando possível, também o leigo interessado, com essas coisas misteriosas e suspeitas que são a lógica e a metódica do pensamento jurídico – e, mesmo assim, limitando a exposição aos problemas centrais da heurísticas…

que trouxeram conhecimentos sobre o que é a interpretação filosofia, dentre os mais ilustres interpretes temos; Heidegger, Schleiermacher, Dilthey, Gadamer, e outros. h) Qual a distinção entre a interpretação jurídica e a filosófica abordada pela autora? Resposta: a interpretação jurídica é um acontecer linguístico e isso permite reavaliar o papel exponencial do interprete diante da aplicação da constituição, não sendo mais possível a este assumir uma postura descomprometida e…

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de Concentração...................................