Lênio Streck Teoria Geral Do Estado

Professora de Direito Previdenciário da Pio XII-ES . Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG. 2 VIANA, Márcio Túlio. Direito de Resistência. São P aulo: LTr, 1996, p. 24 . 3 Assevera Lenio Luiz STRECK de que é preciso dar um sentido de Constituição que exsurge da proposta civilizatória do Estado Democrático de Direito, cal cado na realização dos direitos fundamentais e da f unção social do direito. A respeito, consultar o artigo doutriná rio A hermenêutica e a tarefa da construção

Matéria: Direito Humanos Série: 3ª Direitos Humanos Introdução Reparamo-nos, nos dias atuais, diversas divergências de ideias onde os direitos de pessoas são atacados a todo o momento, são às vezes ataques de outras, ou até mesmo por parte do Estado, a partir destes problemas vindo em contra partida, nasce o chamado Direitos Humanos. Entretanto, diversas pessoas desconhecem o que são os Direitos Humanos. Dispõe o artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os…

INGO WOLFGANG SARLET A tese central é a de que apenas atuando desta forma na consideração e aplicação do princípio da proporcionalidade o sistema criminal estará em conformidade com as exigências do Estado Democrático e Constitucional de Direito. Palavras-chave: Sistema de direito criminal. Estado democrático. Proporcionalidade. Excesso. Insuficiência. Abstract: this essay intends to demonstrate, with the help of some examples, the correctness of the conception that the principle…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEMESTRE: 2O SEMESTRE PROFESSOR: André Rufino do Vale TURNO: Noturno E-MAIL: andre.rufino@idp.edu.br CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Papel e funções do Estado. A perspectiva da unidade estatal. Descentralização do poder político. Formas de Estado: estrutura de competências verticais. Modelos contemporâneos: unitário, federal, regional. Organização Político-administrativa do Estado Brasileiro. Sistema eleitoral. Federação…

e o Estado. Introdução à Teoria do Estado. A Sociedade. O Estado. O | |Território. O Povo. Classificação do Estado. O Estado a partir das Forças Sociais. Estado Liberal, Estado Social e Estado Totalitário. Estados de | |Poderes Divididos. Principais Sistemas de Governo. O Estado Segundo sua Organização Econômica. Estado Unitário e Estado Federativo. Sistemas | |Eleitorais. Burocracia. Os Grupos de Pressão. A Opinião Pública. Os Partidos Políticos. Liberdades Públicas. O…

Texto publicado quinta, dia 22 de março de 2012 COLUNAS O pan-principiologismo e o sorriso do lagarto POR LENIO LUIZ STRECK Inicio esta coluna semanal (como se diria em linguagem jornalística, “hebdomadária”) falando de um assunto que está na pauta cotidiana da doutrina e da jurisprudência. Com efeito, venho denunciando de há muito um fenômeno que tomou conta da operacionalidade do direito. Trata-se do panprincipiologismo, verdadeira usina de produção de princípios despidos de…

correta” diante de um caso concreto, ma sim a que, diante das circunstâncias, será considerada pelo intérprete como a mais adequada para aquela situação histórica. Assim é que os textos normativos não contém “em si” o sentido  Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Processual pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC. Professor da Faculdade Maurício de Nassau FMN e da Faculdade Integrada do Recife –…

Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha,

Fleischhauer RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Teoria da Separação de Poderes e a forma pela qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se comportam perante a independência, porém harmoniosa separação de Poderes. Analisa-se também a existência de um Judiciário poderoso, que possui mecanismos de atuação previstos pela Constituição, que autorizam sua atuação como legislador positivo Palavras-chave: Teoria da Separação de Poderes. Freios e Contrapesos.…

REPARAÇÃO DE DANOS EM FACE DO ESTADO. PRAZO PRESCRICIONAL E INTEGRIDADE DO DIREITO Carlo Fabrizio Campanile Braga Especialista em Direito Público pela UNIJUÍ (Ijuí/RS), Mestre em Direito pela UNISC (Santa Cruz do Sul/RS). Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. 1. Introdução O presente texto tem o objetivo de oferecer subsídios para discussão sobre a possibilidade de uma resposta satisfatória e adequadamente fundamentada sobre a questão envolvendo o prazo prescricional