Luiz Edson Fachin

Sebastião Oliveira, ampliando o direito de cidadania em nosso país, permitindo a participação das mulheres e das pessoas maiores de 18 anos no processo político, além 4 GOMES, Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 13. 5 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1036, 3 maio 2006, p. 1. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/8333>. Acesso em: 17-8-2011. 6 SILVA,…

características dos penhores pessoais anteriores, mas seu prazo máximo é de 02 anos, podendo existir prorrogação pelo mesmo tempo. Referências bibliográficas: GOMES, Orlando (1909 -1988). Direitos Reais – 21ª edição revisada e atualizada por Luiz Edson Fachin. – Rio de Janeiro: Forense, 2012. TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Código Civil Comentado – 8ª edição – São Paulo :Saraiva, 2012. SOUSA, Domingos Sávio de. O instituto do penhor no direito brasileiro. In: Âmbito Jurídico, Rio…

velho. É evidente que as transformações sociais dos últimos anos e suas repercussões jurídicas precisam ser debatidas com maior eficácia, mas afirmar que o código nasceu velho é ignorar a técnica legislativa nele implantada. Nas palavras de Luiz Edson Fachin: O estudo do Direito Civil deve reconhecer a travessia que se opera na contemporaneidade, ou seja, a necessidade de reconhecer que o passado não é uma página virada, mas é parte do presente e de um futuro que ainda não se consolidou.…

concreto”. O papel do Superior Tribunal de Justiça na revisão das indenizações por danos extrapatrimoniais. In: Apontamentos críticos para o direito civil brasileiro contemporâneo. Eroulths Cortiano Junior, Jussara Maria Leal de Meirelles, Luiz Edson Fachin e Paulo Nalin (coord.) – Curitiba: Juruá, 2008, p. 71 e ss. RIDB, Ano 1 (2012), nº 7 | 4357 injusta, ela deveria ser aplicada. Evidentemente que tais referidas incoerências e imperfeições técnicas não autorizam o…

3. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. BEVILACQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. 2º edição. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 1999. FACHIN, Luiz Edson. Direito de Família. Elementos Críticos á Luz do novo Código civil brasileiro. Rio de Janeiro e São Paulo: Renovar, 2003.

BOSCARO, Márcio Antônio. Direito de filiação. 2002, p. 78. 4 civil do declarante, bem como pôs fim a qualquer dúvida que persistisse a respeito dos direitos dos filhos incestuosos ou adotivos, equiparados nessa nova realidade relatada por Fachin: Marido e mulher, mesmos direitos e deveres. Filhos tidos dentro do casamento, mesmos direitos e deveres que os tidos fora do casamento. Assim opera a Constituição de 1988. Tendência de "constitucionalização" do Direito de Família,…

também corroborava a autonomia da vontade como valor supremo do sistema contratual. Se a vontade é autônoma, o contrato há de ter força obrigatória, impondo-se não somente às partes, mas também ao juiz. Em três pilares fundamentais, segundo Luiz Edson Fachin, se assenta a estrutura do sistema privado clássico: “o contrato, como expressão mais acabada da suposta autonomia da vontade; a família, como organização social essencial à base do sistema, e os modos de apropriação,…

como meio de produção e de transmissão do nome e do patrimônio. Para Luiz Edson Fachin, em sua obra, Comentários ao novo código Civil, os traços básicos da organização social, política e judiciária do Brasil, inspiraram a família moldada no Código Civil de 1916, profundamente marcada pela solenidade e fundada em bases patrimonialistas, divorciada dos fatos sociais e alheia à verdadeira realidade da família brasileira (FACHIN, 2003) Proteger essa família, de natureza agrária, era a…

Trata-se do dano ad rem, ou seja, de prédio a prédio, de coisa a coisa, de ordem puramente material.[8] O dispositivo trata de mau uso da propriedade, se presumindo que o risco de desabamento decorra da negligência do prédio que ameaça ruir. LUIZ EDSON FACHIN comenta: O direito subjetivo do vizinho pode demandar ações no prédio alheio; a ameaça de dano, caracterizada pela ruína, pode sustentar legítima pretensão de demolição do prédio em tais condições. ... O direito de construir se…

do projeto de lei nº 747/03, e, sobretudo, do artigo 2º de seu substitutivo, proposto pela Deputada Ann Pontes, à época relatora do projeto. A solicitação de parecer pelo MIQCB foi dirigida aos juristas do Estado do Paraná, professores Dr. Luiz Edson Fachin e Msc. Carlos Eduardo Pianovski, que elaboraram parecer sobre a constitucionalidade do PL nº 747/03, sobretudo, do artigo 2º. 4. A função socioambiental da propriedade O direito de propriedade é garantido pela Constituição de…