FACHIN, Luiz Edson. A Função Social da Posse e a Propriedade Contemporânea (Uma Perspectiva da Usucapião Imobiliária Rural)

FACHIN, Luiz Edson. A Função Social da Posse e a Propriedade Contemporânea (Uma Perspectiva da Usucapião Imobiliária Rural). Porto Alegre. Fabris. 1988. II - Resumo das idéias do Autor Segundo o autor, a posse é mera exteriorização da propriedade, sendo admitido excepcionalmente a figura do possuidor não proprietário. No texto em estudo, o autor busca determinar a função social da posse e da propriedade, tendo em vista que a posse ao instaurar nova situação jurídica, torna-se consequência e necessidade do direito de propriedade, causa por força geradora e necessidade por exigir sua manutenção sob pena de recair sobre aquele bem a força aquisitiva. Observando-se assim, diferenciação entre os Institutos da posse e da propriedade, o que é de grande relevância na usucapião rural e por fim dando função social à propriedade. A posse teria caráter autônomo em relação à propriedade. Sustenta o Autor que seria inconcebível enjaular o fenômeno possessório como forma de exteriorização da propriedade, uma vez que cronologicamente a propriedade começou pela posse. Assim, a posse seria caracterizada como causa e necessidade do direito de propriedade e não somente como conteúdo deste direito. Fachin revela que a posse teria sentido distinto da propriedade. Assevera sobre a posse que “dar-lhe autonomia significa constituir um contraponto humano e social de uma propriedade concentrada e despersonalizada(...)a posse assume então uma perspectiva que não se reduz a mero efeito (...) é

Jurídica Creditícia à Proteção da Pessoa (pp. 165-230). Primeiro capítulo. FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 1958, 2˚ edição. “A proteção do patrimônio mínimo não está atrelada à exacerbação do indivíduo. Não se prega a volta ao direito solitário da individualidade suprema, mas sim do respeito ao indivíduo numa concepção solidária e contemporânea, apta a recolher a experiência codificadas superar seus limites. Ademais, está além da concepção…

Teoria do Patrimônio Mínimo A obra ora resenhada, tem por finalidade demonstrar a legitimidade da garantia do próprio patrimônio mínimo resultante da intervenção estatal na autonomia privada do indivíduo com a finalidade a um fim maior, qual seja, a proteção à dignidade humana. Para tanto, Luiz Edson Fachin, criou a teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo, que procura garantir um mínimo de patrimônio com base no ordenamento jurídico, ou seja, deve o indivíduo ter o mínimo…

16/06/2015 16h27 - Atualizado em 16/06/2015 16h40 Luiz Edson Fachin toma posse como novo ministro do Supremo Novo ministro substitui Joaquim Barbosa, que deixou Corte há dez meses. Jurista, professor e advogado se especializou em direito civil e de família. Em uma cerimônia concorrida, o jurista e advogado Luiz Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (16) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada em agosto pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa. Em uma…

requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, Programa de Mestrado, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, pela seguinte banca examinadora: Orientadora: Profª. Drª. Ana Carla Harmatiuk Matos. Programa de Mestrado em Direito, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Membros: Profª. Drª. Joyceane Bezerra de Menezes (UNIFOR) Profª. Drª. Silvana Maria Carbonera (SEPT-UFPR) Curitiba, 20 de dezembro de 2010. Dedico a meus pais, Jovita e Luiz Antonio. …

Tanto o professor GUSTAVO TEPEDINO, como o professor LUIZ EDSON FACHIN, argumentam que, é a pessoa humana, o desenvolvimento de sua personalidade, o elemento finalístico da proteção estatal, para cuja realização devem convergir todas as normas de direito positivo, em particular aquelas que disciplinam o direito de família, regulando as relações mais íntimas e intensas do indivíduo no social; como formadores de núcleos familiares que merecem proteção legal.[10] …

Ausência de sistematização jurídica nas técnicas de reprodução assistida. Analisar, ante a ausência de sistematização normativa, no tocante ás técnicas de procriação humana assistida, quais as questões éticas e jurídicas sobrevieram dessa inovação trazida pelo legislador que incluiu nos incisos do art.1597 do Código Civil de 2002 hipóteses de presunção de paternidade, sendo especialmente estudada as que decorrem da procriação assistida heteróloga, considerando para tanto os preceitos…

divertir, no chorar, no sorrir, no compartilhar. O trato é embasado e alicerçado na afetividade e assim pode ser considerado como a verdadeira prova de filiação. O terceiro e último elemento comumente descrito pelos autores é a fama; trata-se da exteriorização da relação existente entre pai e filho socioafetivos, de tal forma que transcende o lar em que vivem alcançando outros familiares, alcançando a sociedade, como um todo, de tal forma que aos olhos de todos aquelas pessoas são…

concepções estão superadas atualmente. A doutrina majoritária entende que a posse deve ser protegida não por conta de qualquer elemento externo a ela mesma: nem a violência que pode eventualmente ser diminuída em função disso, nem a pretensa conexão com a propriedade, visto que hoje se sabe que os institutos são autônomos. O fundamento que vem sendo doutrinariamente reconhecido como a base em razão da qual a posse deve ser protegida é a função social concretizada pela posse. A…

O conceito de patrimônio mínimo é relativo, variável de acordo com a realidade econômica de cada indivíduo. É mensurável, universal, pois é aplicável a todos, independente da situação financeira do indivíduo, partindo do pressuposto de que não se pode admitir pessoa humana sem patrimônio. Luiz Edson Fachin criou a teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo, segundo a qual o indivíduo deve ter sempre resguardado um direito ao patrimônio mínimo como meio de se promover a sua…