Luiz Ajuizou Contra A Empresa A

real em detrimento da verdade formal. CASO CONCRETO 2 (OAB/CESPE – 2008.3) - Antônio, policial militar, nos horários de folga, presta serviços de segurança para a empresa Irmãos Gêmeos Ltda. Acreditando ter sido despedido injustamente, promoveu reclamação trabalhista pleiteando valores que supostamente lhe seriam de direito. A empresa arguiu que o contrato de trabalho seria nulo, visto que o estatuto da corporação militar, a que Antônio estava submetido, proíbe o exercício de…

12 anos de idade) atingiu B (outra criança de 9 anos de idade) com um tiro de espingarda de ar comprimido, causando-lhe cegueira no olho esquerdo. O fato ocorreu em março de 1992. Dez anos depois, B, agora com 19 anos, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra A, agora com 22 anos de idade. Pergunta-se: o que você pensa a respeito? Seria possível responsabilizar A pelo fato? Fundamente sua resposta. CASO CONCRETO 2 Em acidente de trânsito, Carlos é vítima de…

devedor seja citado para, em três dias, pagar. Ele poderá efetuar o pagamento, caso em que a execução será extinta. Se não fizer, o oficial de justiça penhorará e avaliará seus bens conforme o art. 655 CPC. 4 Portanto a execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em titulo extrajudicial perfaz o seguinte caminho: citação; arresto; do pagamento; da penhora; bens sujeitos à penhora; depositário; responsabilidade do depositário; da avaliação na execução por titulo…

REAIS). promover a presente EXECUÇÃO FISCAL Em face da Empresa MARAJÁ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.741.327-0001/38, domiciliado na Av. Esperança n° 360, centro, CEP 77760-000 em Colinas do Tocantins, bem como dos DEVEDORES SOLIDARIOS, o Sr. Zoroastro dos Santos e Rebeca dos Santos ambos domiciliado no endereço da empresa, e também como DEVEDOR CORRESPONSÁVEL, o Sr. Nero dos Santos, domiciliado no a Rua 03,…

Publicação: DJe-208 DIVULG 22/10/2012 PUBLIC 23/10/2012 Parte(s): COMTRAFO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES ELÉTRICOS S/A MÁRCIO RODRIGO FRIZZO E OUTRO(A/S) ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ MÁRCIO LUIZ BLAZIUS Decisão Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão, proferido em agravo de instrumento, que cassou decisão que havia concedido efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal opostos…

todos os efeitos dele decorrentes também encontram-se sustados, dentre ela o fornecimento do plano de assistência médica. Além disso, afirma que se a empresa mantiver o referido plano, o empregado estará recebendo duplo benefício, o proveniente do INSS (auxílio doença ou aposentadoria por invalidez) e o plano de saúde fornecido pela empresa. Vejamos o seguinte julgado, apenas a título de exemplo, tendo em vista que o TST, em sede de recurso de revista, modificou o presente…

Embora a Lei trabalhista seja muito criteriosa em relação ao acesso ou solicitação de informações pessoais de candidatos e funcionários já admitidos, ainda assim hoje é comum algumas empresas utilizarem desta pratica discriminatória sem a devida necessidade, expondo seus colaboradores a situações constrangedoras. A empresa que quer contratar pode exigir determinadas comprovações e documentos, mais devem ser observados os limites estabelecidos pela Lei, que se infligidos caracterizam…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5006973-93.2013.404.7108/RS AUTOR RÉU : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e a INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA., pretendendo a 'desconstituição/anulação da decisão proferida pela 4ª Câmara/1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nos autos do Processo nº…

corrigir equívoco na indicação da autoridade coatora. Direito Civil  Cobrança de parcelas inadimplidas estabelecidas em contrato de crédito rotativo para custeio de estudos universitários prescreve em 5 anos.  Prescrição da ação de indenização contra seguradora por recusa em renovar contrato: 3 anos.  A doença preexistente pode ser oposta pela seguradora ao segurado apenas se houver prévio exame médico ou prova inequívoca da má-fé do segurado.  O ato de renúncia à meação que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Autos nº 00999-00.2014.10.0008 CHARLE BROM JR LTDA, empresa de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 37.175.734/0001-11, com sede na SCRLN 209, Bl. “E”, loja 60, Brasília/DF, CEP 70755-540, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexo, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. xxxx da Consolidação das Leis do Trabalho/CLT…