Luiz Ajuizou Contra A Empresa A

regulamento administrativo aplicável à matéria. DO MÉRITO Ora, Excelência, data maxima venia, e com o devido respeito que merece o brilhante magistrado daquela comarca, a r. sentença de fls. 104/105, merecendo ser reformada, uma vez que, quem ajuizou a ação foi o proprietário, querendo eximir-se do dever de pagar dívida do seu locatário, alegando necessidade de água para um novo locatário, estranho à relação processual, e que tinha cláusula no contrato de locação obrigando o…

causou graves danos ao meio ambiente e à atividade de uma área de mariscagem conhecida como Laje do Machadinho, em Salinas da Margarida (BA). O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação penal pública contra a Petrobras e o gerente da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da empresa na Bahia, Luiz Robério Silva Ramos, por iniciar obra de instalação de gasoduto descumprindo os termos de um licenciamento ambiental e por causar graves danos ao meio ambiente e à…

Profissional José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem chegar a um acordo sobre o reajuste. O imóvel em apreço tem valor locatício de R$ 900,00, por mês, conforme comprovam anúncios…

RECURSO ESPECIAL Nº 249.008 - RJ (2000/0015817-8) RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) RECORRENTE : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADOS : CARLOS EUGÊNIO LOPES LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ TERCIO MOREIRA MOURAO RECORRENTE : TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A ADVOGADOS : GUILHERME VALDETARO MATHIAS E OUTRO (S) EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE RECORRIDO : OS MESMOS RECORRIDO : BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTROS ADVOGADO

trabalho porem, é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caça, pesca e luta contra o meio físico, contra os animais e contra seus semelhantes. A mão é o instrumento do seu trabalho. Nesta época não “trabalho” como conhecemos atualmente, mas sim a constante luta pela sobrevivência. Apenas muito tempo depois é que se instalaria o sistema de…

FGTS CASO CONCRETO: O empregado José Carlos trabalhou 15 (quinze) anos na empresa Solar Ltda. quando teve deferida sua aposentadoria por tempo de contribuição pela Previdência Social. Após a jubilação (aposentadoria) José Carlos continuou trabalhando por mais 5 (cinco) anos, quando foi dispensado sem justa causa. Ocorre que, quando foi efetuar o saque dos valores depositados no FGTS percebeu que o empregador só havia efetuado o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS…

conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário). Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor. Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa. Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical. Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual…

privado CNPJ /MF ___________________situada na rua ______________________________________ vem respeitosamente, à ínclita presença de V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO contra KENIA CRISTINA BELEM, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE : Necessário frisar, que houve o deposito do valor do principal da dívida, eis que os juros e correção monetária…

fundamento no artigo 518 do Código de Processo Civil, responder ao recurso interposto, requerendo o recebimento das CONTRARRAZÕES em anexo, de acordo com a legislação vigente. Termos em que, P. deferimento. Anápolis (GO), em 27 de março de 2013. Luiz Carlos Duarte Mendes Procurador do Estado OAB/GO 7.183 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS, COLENDA CÂMARA, ILUSTRES DESEMBARGADORES, EMINENTE RELATOR, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, O Apelante tendo manejado…

veio a necessitar de cirurgia cardíaca, inclusive com a necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, a fim de que a empresa fosse compelida a honrar com a cobertura. Em contestação sustenta a Ré que não se aplica o CDC ao caso, sob pena de violação do art. 5°, inc. XXXVI da Constituição da República; que o contrato foi celebrado antes da entrada em vigor…