Luiz Ajuizou Contra A Empresa A

OAB 2ª FASE MG Direito do Trabalho Prof. André Luiz / Michelle Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu…

análise do nexo causal. Os danos sociais, nas palavras de Antônio Junqueira de Azevedo, são aqueles que causam um rebaixamento no nível de vida da coletividade e que decorrem de conduta socialmente reprováveis. Tal tipo de dano dá-se quando as empresas praticam atos negativamente exemplares, ou seja, condutas corriqueiras que causam mal estar social. Envolvem interesses difusos e as vítimas são indeterminadas ou indetermináveis (correspondem ao art. 81, parágrafo único, inciso I do…

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela

evidenciado o liame causal existente entre o fato narrado e os danos, devendo ressarcir os danos comprovados. À unanimidade, deram provimento ao apelo. BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A ajuizou ação de ressarcimento de danos contra RGE – RIO GRANDE ENERGIA. Narrou a autora ter efetuado contrato de seguro com a empresa Adega Casa de Madeira Ltda., denominado Bradesco Seguro Empresarial, cuja apólice nº 001666 previa cobertura securitária aos estabelecimento da segurada, localizada…

Semana 9 – Direito Processual do Trabalho I Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício – de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC LUIZ CARLOS BICHE DIREITO TRABALHO SERRA 2015 LUIZ CARLOS BICHE DIREITO TRABALHO Trabalho de elaboração de uma atividade, apresentado ao Centro Universitário do Espírito santo – UNESC, sob orientação da Professor Elsa…

santa Terezinha agência de viagens e turismo ltda. Descrição do caso: Rodoviária Santa Terezinha Agência de Viagens e Turismo Ltda. ajuizou “ação anulatória de escritura pública c/c anulação de registro imobiliário” contra Biguaçu Transportes Coletivos Administração e Participações Ltda. Em 16 de julho de 2010, foi surpreendida por uma notificação judicial da empresa demandada para desocupação de um imóvel de sua propriedade(móvel encontra-se registrado no cartório Arnaldo mainchein de…

demissão de empregada gestante sem justo motivo, confirmada pelo art. 10 da ADCT prescreve que Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e…

MATERIAL, movida pelo Sr. LUIZ VIAJANDO DA SILVA, por seus bastantes procurados infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. Não tendo se conformado com a r. sentença de 1° instancia, com fundamento no art. 496, I e 513 do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO. Cujas razões seguem em anexo. Outrossim, requer-se o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivos e suspensivos, com a devida intimação das partes contraria, para, querendo, apresentar suas contra razões.…

proferiu sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo reclamante na inicial, tendo o valor da condenação alcançado o montante de R$ 9.500,00. Nessa situação hipotética, caso a entidade filantrópica tenha interesse em interpor recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz, ela deve proceder ao recolhimento do depósito recursal? Justifique a resposta. A assistência judiciária gratuita concedida à entidade filantrópica limita-se às despesas do processo, como custas…