Lrf Programação Financeira

município. Novo Brasil é uma cidade emancipada recente, que só fora oficialmente reconhecida e legalizada no ano de 1997. A cidade Nova Brasil atualmente encontra-se com uma população de mais de 76.000.000 mil habitantes e uma situação social precária e financeira escassa. Neste trabalho serão demonstrados assuntos que estão relacionados aos gastos sociais dentro do município Novo Brasil. Bem como, os objetivos e as metas das Ações Governamentais que deverão ser traçadas e…

1 A atividade financeira do estado e o direito financeiro Sumário • 1. Atividade financeira do estado; 2. Direito financeiro; 2.1. Autonomia do Direito Financeiro; 2.2. Fontes do direito financeiro; 2.2.1. Fontes Principais; 2.2.2. Fontes Secundárias; 3. Competência legislativa; 4. Quadro sinóptico; 5. Questões. 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO O estudo do direito financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da

pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, e orientar a elaboração da lei orçamentária anual. Também deverá dispor de alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Além disso, ela deverá dispor sobre: • equilíbrio entre receitas e despesas; • critérios e forma de limitação de empenho; • normas relativas ao controle de…

..........................62 3.8 Atividades Propostas....................................................................................................................................................62 4 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI), SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS (SIDOR) E CONTROLES INTERNOS.................................................................................................................... 63 4.1 SIAFI................................

Constiruição Federal. 3. A contabilidade governamental corresponde à "contabilidade aplicada às ___________________________" , cuja finalidade é a de determinar procedimentos normativos para que os fatos decorrentes da ___________________________, financeira e patrimonial dessas entidades "se realizem em perfeita ordem e sejam registrados sistematicamente, de modo a mostrar, em épocas prefixadas, os respectivos resultados". 4. A receita orçamentária divide-se em…

1. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS RELEVANTES a) Atividade Financeira do Estado Finanças significa o fim das operações jurídicas, ou seja, os pagamentos de somas em dinheiro. Embora a despesa pública consista, em regra, em pagamentos em dinheiro, duas espécies de receitas públicas não são expressas em dinheiro: certos serviços de pessoas não pagos em dinheiro e o pagamento de certos tributos que não seja por meio de dinheiro. A finalidade do Estado é a realização do bem comum,…

nos estaduais e municipais, com o propósito de contribuir para o efetivo atendimento da Lei nº 4.320/64 e da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a qual estabelece normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal. O principal objetivo da LRF consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, abrangendo ações planejadas e transparentes,…

Contabilidade Pública Aula 04: Receita e despesa pública. Contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Tópico 01: Receita Pública * 1 - Conceito De acordo com o livro Contabilidade Pública, do mestre João Angélico, ingresso, embolso, entrada ou receita pública são expressões sinônimas. Receita Pública, em seu sentido mais amplo, é o recolhimento de bens aos cofres públicos. 2 - Classificação A receita pública pode ser classificada sob diversos aspectos. Dentre os…

financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de tais obras; Inversões financeiras: são despesas com aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização, títulos representativos de capital de entidades já constituídas (desde que a operação não importe em aumento de capital), constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras (inclusive operações bancárias e de seguros). Ou seja, operações que importem a troca de dinheiro…

Estado de São Paulo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH Índice de Desenvolvimento Humano IN Instrução Normativa IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual LRF Lei de Responsabilidade Fiscal PMM Prefeitura Municipal de Manaus PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPA Plano Plurianual RGF Relatório de Gestão Fiscal RREO Relatório Resumido de Execução Orçamentária SOF…