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pois, antes da Lei 9032/95, não era necessário que o trabalhador comprovasse (hoje é necessário) a exposição permanente ao agente nocivo, vários benefícios foram concedidos. Súmulas da TRSC: 4 - O enquadramento do tempo de atividade especial por categoria profissional prevalece somente até 28.04.1995 (Lei nº. 9.032/95). 5 - Exige-se laudo técnico para comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos somente em relação à atividade prestada a partir de 06/03/1997 (Decreto 2.172/97), exceto quanto ao ruído, para o qual é imprescindível aquela prova também no período anterior. - Como é feita a comprovação? - Formulário PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário que é emitido pela empresa com base em LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho que é emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Obs: ainda que não estejam presentes os requisitos para a concessão do beneficio, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, seja por não caracterizar a permanência, a elaboração do PPP é obrigatória. Se a empresa fornecer EPI ou EPC, será devida a aposentadoria especial?? Súmulas da TNU: “9 - Aposentadoria Especial — Equipamento de Proteção Individual: O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”. 2) O déficit também foi ocasionado por que não…

privados e de direitos invioláveis da saúde e da integridade física dos trabalhadores, que o frequentam. Esse complexo pode ser agredido e lesado tanto por fontes poluidoras internas como externas, provindos de outras empresas ou de outros estabelecimentos civis de terceiros, o que põe também a questão da responsabilidade pelos danos ambientais. Vale lembrar que, diante das transformações por que passa o mundo do trabalho, seu meio ambiente não está mais restrito ao espaço interno da…

Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); VI Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); VII Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Considerase Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) o documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que, entre outras informações, deve conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos. O Perfil Profissiográfico Previdericiário (PPP)…

..... 3721-15 Caminhoneiro .............................................................................................................. 7825-05 Caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais) ........................................ 7825-05 Caminhoneiro caçambeiro ........................................................................................... 7825-05 Caminhoneiro carreteiro…

Agradecemos aos nossos professores, colaboradores e amigos que tornaram possível a viabilização desta obra. Agradecemos a todos nossos familiares pelo apoio. E a Deus por jogar os dados a nosso favor... SEGURANÇA Quando tudo vai bem, ninguém lembra que existe. Quando vai mal, dizem que não existe. Quando é para gastar, acha-se que não é preciso que exista. Porém, quando realmente não existe, todos concordam que deveria existir. …

adequado, causando acidentes. Além disso, a percepção do tempo, bem como do espaço ficam prejudicadas. Alguns usuários relatam que a velocidade durante a direção é, aparentemente, mais rápida do que o normal. No caso da cocaína e do crack os efeitos são ainda mais devastadores, elas deixam o usuário mais agitado, paranóico e desatento e, quando o efeito termina, o torna mais sonolento e cansado, isso representa um grande perigo na condução de veículos ou mesmo na condição de pedestre.…

carência de 180 contribuições mensais e tem a RMB calculada em 100% do salário-de-benefício, sem aplicação do fator previdenciário. O início poderá se dar de duas formas: para o empregado, será do desligamento do emprego se requerida em até 90 dias da data do desligamento, ou da data do requerimento, se requerida após 90 dias da data do desligamento do emprego. Já para os avulsos e cooperados, será da data de entrada do requerimento. Para provar a exposição contínua, permanente,…

da inscrição, descobriu que estava grávida de 1 mês, vindo seu lho a nascer, prematuramente, com sete meses. Nessa situação, não há nada que impeça Edna de receber o salário-maternidade, pois a carência do benefício será reduzida na quantidade de meses em que o parto foi antecipado. ( ) 27. (Técnico INSS/2008) Cláudia está grávida e exerce atividade rural, sendo segurada especial da previdência. Nessa situação, ela tem direito ao salário-maternidade desde que comprove o exercício da…

para frear o veculo no tempo adequado, causando acidentes. Alm disso, a percepo do tempo, bem como do espao ficam prejudicadas. Alguns usurios relatam que a velocidade durante a direo , aparentemente, mais rpida do que o normal. No caso da cocana e do crack os efeitos so ainda mais devastadores, elas deixam o usurio mais agitado, paranico e desatento e, quando o efeito termina, o torna mais sonolento e cansado, isso representa um grande perigo na conduo de veculos ou mesmo na condio de…

que integram seu funcionalismo. 545 - Q365672 ( Prova: FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado / Direito Previdenciário ) Acerca do reconhecimento do tempo de serviço exercido sob condições especiais, regulamentado pela Orientação Normativa MPS nº 01, de 22 de julho de 2010, é correto afirmar que: a) o mero recebimento de adicional de insalubridade comprova o exercício de atividade exercida sob condição especial; b) não é considerado como tempo de…