Mestre en Ensino de Ciencias

LEI DE RESPOSANBILIDADE FISCAL(LRF) NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: A APLICABILIDADE DA LRF NA CIDADE DE PICOS-PI ANTONIO VEIMAR DA SILVA (veimar26@hotmail.com)1 RESUMO Com o objetivo de analisar a gestão pública municipal e aplicação da LRF no município de Picos-Pi, realizou-se esse estudo, na medida em que se entende que os municípios brasileiros atravessam hoje grandes dificuldades para administrar os recursos que lhes são repassados e tem, com isso, acumulado grande necessidade de efetivar, cada vez mais, sua gestão de maneira eficaz e satisfatória, evitando crises financeiras devido à falta de recursos e a má administração desses. O problema eleito para esta pesquisa parte do seguinte questionamento: Como tem sido efetivada na gestão pública municipal a Lei de Responsabilidade Fiscal na cidade de Picos - PI? Isto porque entende-se que tema central dessa discussão é a questão da aplicabilidade da LRF no município de Picos. A justificativa para a escolha do tema se dá mediante o fato de que a LRF preconiza a transparência da gestão pública, daí leva a verificar como tem sido efetivada a aplicação da LRF em âmbito municipal. A metodologia utilizada para alcançar tal objetivo partiu, inicialmente, de uma pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A abordagem ao tema entende que o controle dos gastos públicos é, desde tempos atrás, um dos maiores agravantes do Estado brasileiro e apesar da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ainda se constitui um desafio

DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas - TO 2014 2 KEYLA AGUIAR DO CARMO OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Tocantins - UFT, sob…

TRANSPARÊNCIA À SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UniCEUMA como requisito para a elaboração do trabalho de conclusão de curso. Orientador: São Luís 2012 WASHINGTON DA SILVA AIRES A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE FISCALIZAR AS LEIS E DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA À SOCIEDADE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO…

RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF Serra Talhada – 2013 JONAS DINIZ DE SOUZA ANALISAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção da nota da segunda V. A do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Integração do Sertão – FIS Prof (a): Raquel Serra Talhada – 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA …

ANEXO II Nome do candidato: EDUARDO DUARTE FILHO Título do Pré-projeto: DESPESA COM PESSOAL E SEUS LIMITES NA ESFERA MUNICIPAL a) Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 04 de maio de 2000) é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das “Receitas e das Despesas” públicas, obrigando os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e especialmente com os gastos públicos. A LRF…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO DA METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFa. LUCDIVÂNIA REGO DE OLIVEIRA. O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS SETORES PÚBLICOS. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................... 2 CONHECENDO A…

Universidade do Estado da Bahia - UNEB PROJETO DE ENSINO Projeto apresentado na disciplina Metodologia do Ensino Superior do curso de pós-graduação em Gestão Pública Municipal, da UNEB, sob orientação da professora Célia Maria Ferreira Cordeiro. Salvador, BA Junho de 2002 SUMÁRIO 1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2 – JUSTIFICATIVA 3 – OBJETIVOS DO PROFESSOR 4 – CONTEÚDOS A SEREM TRABALHADOS 4.1 – DISCIPLINAR 4.2 – INTERDISCIPLINAR 5 – METODOLOGIA 6 – AVALIAÇÃO 6.1 – FINALIDADE DA…

UNIVERCIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROFESSOR BARROS ARAÚJO CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAVID BEZERRA HOLANDA APLICAÇÃO DA LRF NAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÃO DO DE PICOS - EXERCICIO DE 2013 Picos - PI 2014 DAVID BEZERRA HOLANDA APLICAÇÃO DA LRF NAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE PICOS - EXERCICIO DE 2013 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de…

perceber e atentar para a relevância de temas que não faziam parte, em profundidade, das nossas vidas. RESUMO Esta monografia fala sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores…

uma nova lei que veio a se juntar á lei nº 4.320/64, a lei complementar nº 101, de 4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF). Essa Lei estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A transparência , segundo os…