Projeto de ensino

Universidade do Estado da Bahia - UNEB

PROJETO DE ENSINO

Projeto apresentado na disciplina Metodologia do Ensino Superior do curso de pós-graduação em Gestão Pública Municipal, da UNEB, sob orientação da professora Célia Maria Ferreira Cordeiro.

Salvador, BA Junho de 2002

SUMÁRIO

1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2 – JUSTIFICATIVA 3 – OBJETIVOS DO PROFESSOR 4 – CONTEÚDOS A SEREM TRABALHADOS 4.1 – DISCIPLINAR 4.2 – INTERDISCIPLINAR 5 – METODOLOGIA 6 – AVALIAÇÃO 6.1 – FINALIDADE DA AVALIAÇÃO 6.2 – PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS 6.3 – AUTO-AVALIAÇÃO

PROJETO DE ENSINO

1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título do Projeto: Administração Pública Tema: Lei de Responsabilidade Fiscal Profissionais responsáveis: Analia David Ana Maria de Azevedo Gomes Dezirê Dias Silva Jairo Roberto F. Ramos Joilton Copque de Jesus José Carlos Brandão Filho Rozilda Vieira Oliveira Sacramento Instituições envolvidas: UNEB – Curso de Administração Pública Duração/ Período: 60 horas

2 - JUSTIFICATIVA

Os rumos do desenvolvimento de qualquer sociedade são influenciados fortemente pelas políticas e pelas ações desenvolvidas pelo Poder Público. O papel desempenhado pelos municípios, no processo do desenvolvimento, é muito importante já que, entre outros aspectos, é dentro de seus limites territoriais que ocorre a criação da renda e da riqueza nacional, as quais servem de base para a geração dos recursos financeiros que irão ser utilizados nos investimentos e no custeio das atividades do Poder Público. O fortalecimento do papel dos Municípios, através das mudanças constitucionais e do próprio processo de transferência de encargos, aumentou suas responsabilidades, muitas vezes em ritmo superior aos das capacidades exigidas para enfrentá-las. Nesse cenário, o aprimoramento da gestão pública assume uma importância fundamental. Assim, o estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem dúvida alguma, constitui hoje um pré-requisito para o entendimento e compreensão das ações de governo. Ela estabelece as