Lrf Programação Financeira

ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo CCJ – Comissão Ed Constituição, Justiça e Redação CFP – Comissão de Finanças Públicas ISS – Imposto sobre serviços IR – Imposto de Renda LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal PPA – Plano Plurianual SUMARIO INTRODUÇÃO 1. PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 1.1 As diferentes definições de planejamento 1.2 O Planejamento…

..................................... 31 Subvenção (Lei nº 4320/64) ........................................................................................................................................ 31 Aula IX: Fiscalização Financeira e Orçamentária (16/05/2011) ............................................................................. 32 Conceito (CF/88, Art. 170) ................................................................................................

12/09/2015 Democracia no Orçamento Público: Orçamento Participativo | Arcos ­ Informações Jurídicas "o orçamento é, portanto, uma peça jurídica, visto que aprovado pelo legislativo para vigorar como lei cujo objeto disponha sobre a atividade financeira do Estado, quer do ponto de vista das receitas, quer das despesas. O seu objeto, portanto, é financeiro." [Nota de rodapé] A definição jurídica de orçamento encontra­se na Constituição nos artigos 165 a 169. Art. 165. Leis de iniciativa…

gerenciais e outros arcabouços conceituais inerentes ao tema. Em seguida, realizou-se uma pesquisa quantitativa sobre os dados da execução orçamentária e financeira de cada unidade orçamentária que compõe a estrutura institucional do poder executivo. Com base nos dados levantados, estabeleceu-se um indicador de desempenho denominado índice de execução financeira, que serviu para avaliar a capacidade de planejamento e de execução dos recursos públicos. Discutiu-se então, os resultados…

autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país (Aliomar Baleeiro). É considerado um dos pilares da atividade financeira do estado. 3-NATUREZA JURIDICA: -Alguns autores entendem que é meramente ato administrativo em relação às despesas. Em relação a receita tributária, assume característica de lei em sentido material, porque gera obrigações…

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo O Tribunal e a gesTãO financeira DOs PrefeiTOs Fevereiro 2012 07054 capa opcao 2.indd 1 16/02/12 16:33 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo O Tribunal e a Gestão Financeira dos Prefeitos Fevereiro 2012 07054 38276004 miolo.indd 1 16/02/12 16:34 07054 38276004 miolo.indd 2 16/02/12 16:34 CONSELHEIRO PRESIDENTE Renato Martins Costa CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE Robson Marinho CONSELHEIRO…

despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço, que direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. Ela se refere também á redução do ativo sem correspondente redução do passivo. A despesa pública contém duas definições: Financeira: desembolso de recursos voltados para o custeio da maquina pública, bem como para investimentos públicos, que são denominados gastos de capital; Econômica: gasto ou promessa de gasto de recursos em função da realização de serviços…

amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme satisfação que inicio este novo Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para o Tribunal de Contas da União (TCU) - Teoria e 300 Questões Comentadas do CESPE e cada vez mais feliz por integrar esta renomada equipe de professores do Ponto dos Concursos! E já começo falando do nosso curso: • Conteúdo atualizadíssimo de Administração Financeira e Orçamentária; • Teoria aliada a muita prática por meio de 300 questões comentadas…

si, que busca o fim precípuo de realizar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas de governo, bem como de comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional nas unidades da administração pública. Pode-se perceber que este conceito é bastante aplicável quando se refere aos controles internos governamentais porque nele traz quase todos os elementos que…

1º Bloco I. II. Introdução à Administração Financeira e Orçamentária; Origem e Evolução do Orçamento Público. 2º Bloco I. II. III. Funções Econômicas do Estado; Atividade Financeira do Estado; Orçamento Público. 3º Bloco I. Continuação de Tipos de Orçamento. 4º Bloco I. Sistema de Planejamento e Orçamento Brasileiro. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a…