Louk Hulsman

encontram nas próprias delegacias as resoluções dos conflitos, não chegando aos tribunais. A cifra negra representou, ao longo das décadas de 1970 e 1980, um abalo sísmico na ordem jurídica e a afirmação do Abolicionismo Penal por pensadores como Louk Hulsmann, Thomas Mathiesen e Nils Christie. Este enunciado pôs em evidência, com dados estatísticos, a possibilidade de supressão da ordem jurídica e a resolução de situações-problemas pelas partes envolvidas e pela comunidade, sem a interferência

conduta ou uma entidade ontológica preconstituída à reação (ou controle) social, mas uma qualidade (etiqueta) atribuída a determinados sujeitos através de processos complexos de interação social (...). Para o abolicionista holandês Louk Hulsman, “é a lei que diz onde está o crime; é a lei que cria o criminoso”. (...) Citado por BISSOLI: “O desvio é produzido pela própria sociedade” (...). (...) Que não combatem a criminalidade, mas sim criminalizam certas atitudes…

modelos de solução de conflitos alternativos, preferentemente informais. Sem dúvida, são autores comprometidos com o princípio da dignidade da pessoa humana, que chegaram às suas conclusões diante da irracionalidade do sistema penal. Louk Hulsman, um dos precursores do movimento abolicionista, assevera: “Não se costuma perder tempo com manifestações de simpatia pela sorte do homem que vai para a prisão, porque se acredita que ele fez por merecer. ‘Este homem foi julgado…

forma de solução dos conflitos "domésticos" (ou seja: da violência doméstica) pelos juizados. Em casos de ação penal pública, a mulher (ou outra vítima qualquer) nem sequer participa da transação penal (o Estado "roubou-lhe o conflito", como diz Louk Hulsman). O profundo mal-estar que causou o modelo praticado de Justiça consensuada a esses segmentos constitui o fundamento mais evidente do surgimento do novo diploma legal, que está refutando de modo peremptório qualquer incidência da Lei…

regimes autoritários, expressão incompatível é inusual no direito penal democrático e humanitário). A sanção penal oficial, por si só apresenta uma dor inútil (Nils Christie, in "Los límites del dolor"; ed. Siglo XXI, México, 1984), e ilegítima (Louk Hulsman, in "Sistema penal y seguridad ciudadana", ed. Ariel, Barcelona, 1984) - (13). II - Aspectos jurídicos "O Oxford English Dictionary define tortura como: inflição de severa ou pungente dor ou sofrimento (do corpo ou…

p.82). 7. MODELOS DE POLÍTICA CRIMINAL 7.1. Abolicionismo penal (política criminal verde) Essa concepção defende a extinção do sistema penal, já que seus efeitos são mais funestos que benéficos. Destaca-se nessa linha o professor holandês Louk Hulsman, que sustenta a resolução dos conflitos sociais por meios alternativos, como a reparação e a conciliação. Existem correntes abolicionistas mais amenas, como no caso de Thomas Mathiesen, que defende apenas a extinção da pena de prisão e não

países europeus com os trabalhos de Michel Foucault (Vigiar e Punir: o nascimento da prisão, 1975), Françoise Castel, Robert Castel e Anne Lovell (A sociedade psiquiátrica avançada: o modelo americano, 1979), Nils Christie (Limites da dor, 1981) e Louk Hulsman (Penas perdidas: o sistema penal em questão, 1982).[16] Também podemos citar Escola de Bolonha, em que avultam os nomes a quem se devem vários trabalhos de criminologia radical, como de D. Melossi, M. Pavarini, F. Bricola e A.…

mais variadas críticas aos sistemas prisionais brasileiros, ocorre devido a ineficácia na ressocialização ao detento, pois o presídio, não apresenta condições de infraestrutura, bem como é carente de profissionais para trabalhar com tal situação. Hulsman (2004) retrata as condições do cárcere brasileiro: [...] As regras de vida na prisão fazem prevalecer relações de passividade agressividade e de dependência-dominação, que praticamente não deixam qualquer espaço para a iniciativa e o…

com.br/filmes/onibus-174/onibus-174.asp) Realize o exercício de autocorreção ao final da aula. Aula 8 Abolicionismo e Garantismo Penal Diante da política repressora de lei e ordem surge um movimento radical, tendo como principal representante Louk Hulsman: o abolicionismo penal, o qual, verificando a seletividade do direito penal, a falência da pena privativa de liberdade e o mito da imparcialidade do juiz, defende que o sistema penal deve ser abolido e o conflito entregue de volta à…

2006). A descriminalização do usuário é uma estratégia alternativa que utiliza como fundamento teórico o abolicionismo de Louk Hulsman, criminólogo holandês que questiona a existência do próprio sistema penal, tem também como referencial o pragmatismo terapêutico de Claudio Olivestein, além de toda a fundamentação garantista e constitucional ligados ao direito do homem. Hulsman ao defender a descriminalização do uso e da posse, sugere que o processo seja realizado por etapas, começando…