Louk Hulsman

garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO DE LEI E ORDEM O discurso penal agrada à sociedade, pois ela deposita esperanças. A mídia se encarrega de mostrar casos terríveis para convencer a sociedade quanto…

e não em outros, ou puníveis em algumas épocas e não em outras, e que o único denominador comum identificável entre as diversas condutas definidas como crimes é exatamente sua definição normativamente dada. Veja-se, a propósito, o belo texto de Hulsman: “As ciências criminais puseram em evidência a relatividade do conceito de infração, que varia no tempo e no espaço, de tal modo que o que é ‘delituoso’ em um contexto é aceitável em outro. Conforme você tenha nascido num lugar ao invés de outro

qualquer classe de justificação ou de legitimação do Estado na intervenção punitiva. Algumas dessas críticas lançadas pelos abolicionistas ao sistema penal vão de encontro com proposições vitimológicas 38 . Eis algumas delas: Atribuídas a Louk Hulsman 39 : - o sistema penal fabrica culpados, ainda que os interessados diretos na situação tenham outra visão sobre o problema; o sistema penal rouba o conflito das partes diretamente envolvidas, estigmatizando-as como delinqüente e vitima;

apropriado que falar da criminalidade (e do criminoso) é falar da criminalização (e do criminalizado) e esta é uma das várias maneiras de construir a realidade social. (BARATTA,1982b, p.35; PABLOS DE MOLINA, 1988, p.581-583; HASSEMER,1984, p.81-2; HULSMAN, 1986, p.127-8; ALVAREZ, 1990, p.15-6 e 21) Esta tese, da qual provém sua própria denominação ("etiquetamento", "rotulação") se encontra definitivamente formulada na obra de BECKER (1971, p.19) nos seguintes termos: "os grupos…

corolário do Garantismo Penal e pode ser tratado como possuidor dos mesmos conceitos. Pode-se entendê-los como sinônimos. 6. PARADIGMA ABOLICIONISTA Corrente do pensamento político-criminal formulada inicialmente na obra Penas Perdidas, de Louk Hulsman, que nega legitimidade ao sistema penal, fundado em argumentos focados nos problemas do sistema e que tem por opção aboli-lo, propondo sua substituição por um sistema que pode ser entendido como uma “solução comunitária de…

dramatúrgico. Assim, conforme Hulsman: O sistema penal vigente constitui uma herança da doutrina escolástica medieval, assentada no maniqueísmo (bem x mal) e numa visão expiatória da pena como castigo pelo mal, opondo, numa relação adversarial, autor e 23 vítima, e mantendo a sociedade nesta relação polarizadora. Já descartando a possibilidade de existir um sistema penal que realmente atenda às garantias individuais e sociais, e a questão do princípio da igualdade, Hulsman e…

corrente do Direito Penal surgiu nos movimentos de 1968, na França, como caminho para uma sociedade igualitária, mas, também, como proposta para a atualidade, redimensionando as liberdades e produção de práticas subjetivas singulares. De acordo com Louk Hulsman “o abolicionismo penal começa na própria pessoa” [17]. É libertário e liberalizador, relacionado ao cotidiano dos cidadãos, envolvendo, assim, o enfrentamento e a problematização de práticas culturais punitivas. Sua proposta é a…

corolário do Garantismo Penal e pode ser tratado como possuidor dos mesmos conceitos. Pode-se entendê-los como sinônimos. 6. PARADIGMA ABOLICIONISTA Corrente do pensamento político-criminal formulada inicialmente na obra Penas Perdidas, de Louk Hulsman, que nega legitimidade ao sistema penal, fundado em argumentos focados nos problemas do sistema e que tem por opção aboli-lo, propondo sua substituição por um sistema que pode ser entendido como uma “solução comunitária de…

Crítica é uma investigação que surge na década de 70 com o propósito de reescrever a criminologia, nessa concepção surge três formas de políticas criminais: Abolicionismo, Neorealismo de esquerda e o Minimalismo. Abolicionismo (Liberdade Individual) Louk Hulsman , um dos pregadores da política abolicionista, prevê a extinção do direito penal por um outro administrativo e questiona o fato punitivo já existente em crimes de menor grau. O usuário de drogas, por exemplo, não deve ser…

estruturalmente dedicado “a administrar uma reduzidíssima porcentagem das infrações, seguramente inferior a 10%”,15 conclui-se não apenas que “ os processos de imunizacão constituem a interface negativa dos processos de criminalizacao”,16 mas 14 HULSMAN, Louk; BERNAT DE CELIS, Jacqueline. Penas Perdidas: o sistema penal em ques- tão. Tradução por Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: Luam, 1993. p. 83. 15 BARATTA, Alessandro. Direitos Humanos: entre a violência e a violência…