TextoFernandoAbrucio1Descentraliza

DESCENTRALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL: LIÇÕES DOS ANOS FHC Fernando Luiz Abrucio1 O Estado sofreu intensa transformação nas últimas duas décadas em várias partes do mundo. Entre os aspectos mais importantes desse processo, está a descentralização, pela enorme abrangência de países atingidos, pelos impactos que causou na organização estatal e pela mudança que trouxe às relações entre os governos e a sociedade, aumentando a preocupação com a accountability democrática. Tal importância é destacada pelo estudo de Elaine Kamarck. Analisando 123 nações, a autora constatou que a descentralização foi a segunda forma inovadora mais utilizada nos processos de reforma do Estado, aparecendo em 40% dos casos, e tendo sido ultrapassada apenas pela privatização (KAMARCK, 2000). O tema da descentralização também ganha destaque especial porque é, entre os tópicos de reforma do Estado, o que mais questões abarca. Autonomia local, formas de democracia participativa, racionalização da provisão de serviços, maior liberdade e responsabilidade dos gestores públicos, desigualdades regionais, entre os principais, são aspectos que fazem da descentralização um verdadeiro caleidoscópio. Por conta deste caráter, ela deve intrinsecamente lidar, a um só tempo, com as variáveis do desempenho e da democratização da gestão pública. Nos países onde a organização político territorial foi bastante alterada, a descentralização tornou-se ainda mais relevante. O Brasil está entre estes casos.…

Observatório Universitário alia, de forma sistemática, pesquisas acadêmicas, multidisciplinares, com a execução de iniciativas voltadas à solução de problemas práticos inerentes às atividades da educação superior. A série Documentos de Trabalho tem por objetivo divulgar pesquisas em andamento e colher sugestões e críticas para aperfeiçoamento e desdobramentos futuros. Observatório Universitário Databrasil – Ensino e Pesquisa Autoria Edson Nunes enunes@databrasil.org.br…

Argentina de Menem José Maria Ghio e Sebastian Echemendy Temas e questões sobre a gestão da despesa pública A. Premchand A reforma do Estado no contexto latino-americano: comentários sobre alguns impasses e possíveis desdobramentos Francisco Gaetani Metodologias de avaliação de programas e projetos sociais: análise de resultados e de impacto Tereza Cristina Cotta Ensaio A defesa do cidadão e da res publica Maria Sylvia Zamella Di Pietro ENAP RSP Revista do Serviço Público Ano 49…

REGISTRO 268 UNIMED CAMPOS DO JORDÃO 90 UNIMED LORENA 272 UNIMED JABOTICABAL 91 UNIMED CAÇAPAVA 280 UNIMED GUARUJÁ 92 UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA 283 UNIMED SÃO ROQUE 284 UNIMED GUARULHOS 93 UNIMED LIMEIRA 287 UNIMED TATUÍ 94 8 UNIMED AVARÉ 84 UNIMED OURINHOS 288 UNIMED PENÁPOLIS CÓD NOME 325 UNIMED ITAPEVA 326 UNIMED IBITINGA 327 UNIMED BRAGANÇA PAULISTA 328 UNIMED…

atuação Organizadores: Pedro Cavalcante e Gabriela Lotta Burocracia de Médio Escalão: perfil, trajetória e atuação Enap Escola Nacional de Administração Pública Presidente Gleisson Cardoso Rubin Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretor de Comunicação e Pesquisa Pedro Luiz Costa Cavalcante Diretora de Gestão Interna Cassiano de Souza Alves Comissão Editorial: Pedro Luiz Costa Cavalcante, Cassiano de Souza Alves,…

O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares 80 anos após o Manifesto O R GA N I ZA D O R E S Célio da Cunha Moacir Gadotti Genuíno Bordignon Flávia Nogueira O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares 80 anos após o Manifesto O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares 80 anos após o Manifesto ORGAN IZADORES Célio da Cunha Moacir Gadotti Genuíno Bordignon Flávia Nogueira Ministério da Educação Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Brasília, 2014…

Rogério dos Santos Baía Departamento de Ciências Sociais Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ________________________________ Profª Drª Ângela Maria de Sousa Lima Departamento de Ciências Sociais Universidade Estadual de Londrina (UEL) _________________________________ Profª Drª Maria Tarcisa Silva Bega Departamento de Ciências Sociais Universidade Federal do Paraná (UFPR) _________________________________ Profª Drª Mônica Helena Harrich Silva Goulart Departamento Acadêmico…

Gestão por Resultados e eficiência na Administração Pública: uma análise à luz da experiência de Minas Gerais Eduardo Granha Magalhães Gomes Gestão por Resultados e eficiência na Administração Pública: uma análise à luz da experiência de Minas Gerais Banca examinadora: Prof. Orientadora Maria Rita Garcia Loureiro Durand Prof. Regina Sílvia Viotto M. Pacheco Prof. Fernando Luiz Abrúcio Prof. Fernando de Souza Coelho Prof. Ana Cláudia Niedhardt Capella FUNDAÇÃO…

Kélvia Albuquerque Luiz Alberto dos Santos Marcelo Ramos Pedro Farias Pedro Ivo Sebba Ramalho Ronaldo Seroa da Motta Verônica Cruz Casa Civil da Presidência da República Este livro é fruto de parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e a Casa Civil da Presidência da República no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG. A ideia de organizar o livro originou-se no Seminário Internacional de Avaliação do…

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene…