Logica Juridica Após 1945

por Georg Jellinek, a quem se deve a criação de uma TGE, como disciplina autônoma, tendo por objeto o conhecimento do Estado. 1.2. CONCEITOS "É a ciência geral que integra em sua síntese os princípios fundamentais das diversas ciências sociais, jurídicas e políticas que têm por objetos o Estado considerado em relação a determinados momentos históricos, e estuda o Estado de um ponto de vista unitário, em sua evolução, organização, funções e mais típicas formas, com o intuito de…

própria existência da Comunidade Internacional. O "ius gentium" tem força de lei. O Direito Internacional parte de uma base objectiva: existência de uma Comunidade Internacional, que transcende os liimites da "Respublica Christiana". Ordem Jurídica da Comunidade Internacional, porque regula as relações entre os povos que compõem aquela Comunidade Suarez distingue o "ius intra gentes" do "ius inter gentes": "ius inter gentes" O Direito que todos os povos e todas as nações…

direito e as tendências – página 11.  A crise do setor bancário de 2007/2008 e o direito – página 25. o Internacionalização da decisão econômica – página 29.  Conclusão – página 34. Página 1 de 35 Introdução. A arquitetura jurídica está mudando, impulsionada por profundas mudanças econômicas ocorridas no final do século XX, bem como por novas tecnologias de informação e de transportes que transformaram o mundo num mercado globalizado. É um processo ainda em…

atos administrativos Ato Jurídico Cria Extingue uma situação jurídica Modifica / Altera Mantém / Declara Ato Jurídico Ato Jurídico Específico (gênero) Ato Legislativo Ato Jurisdicional Ato Administrativo *Aplica-se o CC as vezes. 23/07/2013 Princípio / Regra *Princípio: é uma orientação “absoluta” (eles evoluem). - Não poderia integrar o dto porque é um sistema de normas jurídicas (que condicionam os demais). - São obrigatórios em qualquer…

feita pelo título. Exemplo CONSULTORIO del amor: edicación sexual, creatividad y promoción de salud. La Habana: Academia, 1994. 137 p. 4.1.6 Outros tipos de responsabilidade Quando necessário, acrescentam-se outros tipos de responsabilidade logo após o título, conforme aparecem no documento. Exemplos DAVIS, F. A comunicação não-verbal. Tradução de Antonio Dimas. São Paulo: Summus, 1979. 196 p. 4.1.7 Autoria cooperativa As obras de responsabilidade de entidades coletivas (órgão…

deveres da comunidade e o reconhecimento da autonomia municipal local. 3. Além do direito costumeiro e foraleiro encontram-se em vigor o direito canônico e o Código Visigótico (germânico/romano) 1.2 Consolidação do Estado Português (1248-1495) 1. Após a Reconquista (Algarve em 1249), os Reis que se sucederam se entregam definitivamente à tarefa colonizadora, para o aproveitamento econômico de todas as regiões de Portugal. 2. Ordens Militares, Clero e colonos nacionais mantém a…

0 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENAFADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALENIZIO RODRIGUES DOS SANTOS REABILITAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL BARBACENA 2011 1 ALENIZIO RODRIGUES DOS SANTOS REABILITAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

lutavam “pelo máximo de autonomia comunitária possível, dentro de uma reestruturação da sociedade” (Buber, 1945: 27). Buber apresenta três pares de pensadores divididos em gerações históricas, o primeiro Saint-Simon e Fourier que nasceram antes da revolução francesa e faleceram antes de 1848, o segundo Owen e Proudhon que morreram entre 1848 e 1870 e finalmente Kropotkin e Landauer nascidos após 1870 e falecidos pouco depois da primeira guerra mundial. Para Buber, na primeira fase cada…

significativos de transformação institucional e de produção legal estiveram associados às três profundas alterações estruturais que envolveram o Estado brasileiro, a saber: o Estado Novo, caracterizado pelo autoritarismo populista de Getúlio Vargas (1930 a 1945); a ditadura militar e o retrocesso dos precários direitos políticos e civis, (1964 a 1985), e o período de redemocratização, a partir de 1985 (Carvalho, 2004; Nepp, 1991), culminando na Constituição de 1988 e no reconhecimento…

III. T E M A: D I R E I T O P E N A L 1. Direito Penal: Conceito: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito à função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais…