Locação Código Civil

DIREITO CIVIL IV- ETAPAS 03 e 04. INTRODUÇÃO Neste presente trabalho falaremos sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Aonde iremos abordar os tópicos essenciais ao seu entendimento, sendo que estaram todos os assuntos seqüenciados de maneira a tornar mais didático a sua compreensao a cerca deste conteúdo, de forma, que fazem uma análise do tema, no qual entendemos que para sua existência se faz necessário o interesse das partes, uma em doar e outra em

avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma dos arts. 566, I; 580 e 585, V, todos do Código de Processo Civil, propor: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de fulano de tal + qualificação, na qualidade de LOCATÁRIO e FIADOR respectivamente, em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O exeqüente locou ao executado o imóvel de sua propriedade situado nesta cidade, através de contrato de locação firmado em data de 05 de setembro de 2007, pelo valor mensal de R$…

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". 2)0s contrato de corretagem se confunde em sua essencia,com…

Locação de área comum nos condomínios em edifícios e quorum necessário para a deliberação Luiz Antonio Scavone Junior (*) Questão que tem surgido hodiernamente, em virtude da necessidade de diminuição de despesas nos condomínios edilícios, é o interesse dos condôminos em locar áreas comuns, principalmente – mas não exclusivamente – para instalação de antenas de telefonia móvel e placas de publicidade. No direito privado, tudo aquilo que não é proibido é permitido. A verdade é que não há

critério para se concluir, se um documento firmado pelas partes, no decorrer ou ao final de tratativas, reuniu os elementos para ser considerado um contrato preliminar, tornando obrigatória a celebração do contrato principal? Dispõe o artigo 462 do Código Civil que “o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado”, e o artigo 463 diz que o contrato preliminar concluído com observância do artigo 462 confere a qualquer…

em relação à Locação de coisas, os mesmos disciplinaram três espécies de contrato: locação de coisas, locação de serviços e empreitada. Estes termos ainda foram utilizados no Código Civil brasileiro de 1916 e perduraram até o diploma civil de 2002, quando então esta estrutura foi alterada. Os códigos contemporâneos afastaram a nomenclatura Locação de serviço, ao passo que disciplinaram de forma autônoma os contratos de Locação e Prestação de Serviços, reservando a palavra locação para…

alugueres e encargos de locação. Trataremos de todas as peculiaridades desse rito processual fazendo uma comparação com o procedimento adotado pelo Código de Processo Civil em relação as demais demandas de consignação em pagamento que envolvam objeto diverso da locação, e que serve como aplicação subsidiária para este, quando a legislação específica é omissa, pois era a que vigia antes do advento da mesma. 2 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO Com a Lei…

condições abusivas . A prestação de serviços, em que pese esta disciplina no Código Civil de todos os Estados-partes do MERCOSUL, possui algumas peculiaridades. Na Argentina, a prestação de serviços é tratada pelo Código Civil de 1869 sob a denominação locação de serviços. Os dispositivos relativos ao tema estão no Título Locação, Capítulo VIII, artigos 1623 a 1647 bis. Nesse mesmo capítulo está inserido o tema locação de obras, que no direito brasileiro é conhecido com empreitada, a…

html?source=pri... EFEITOS DO TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO RESPECTIVO PONTO EMPRESARIAL - Marcelo Andrade Féres Publicado em ABR de 2005. Marcelo Andrade Féres Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela UFMG Professor do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Procurador Federal Sabe-se da relevância do ponto para a vida empresarial e, assim, a transferência do contrato de locação ao adquirente do estabelecimento por ocasião do trespasse deste, no mais…

FD CURSO DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO Trabalho de Direito Civil III Contrato de locação Por Raphael Nogueira Holanda Gouveia – Mat.: 21200387 Matheus César Nogueira V. da Silva – Mat.: 21200420 Bruno Santos Suijkerbuijk – Mat.: 21200882 Manaus – AM Contrato de Locação 1. Conceito 2. Natureza Jurídica 3. Regras especiais 4. Posicionamento jurisprudencial atualizado 1. A locação de coisa pode ser conceituada como sendo o contrato pelo qual…