Locação Código Civil

INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos assuntos relacionados ao conceito de doação e contrato de locação de coisas, trazendo fundamentos jurisprudenciais para exemplificação das respostas apresentadas às questões elaboradas. A doação é um tipo de contrato pelo qual o doador, por ato de liberalidade, dispõe de um ou mais bens ou vantagens em favor de outrem que os aceitam. A doação realizada entre ascendente e descendente não exige a anuência expressa dos outros descendentes.…

casos o fiador pode dela se exonerar. Nos termos do artigo 835 do Código atual, ainda que a fiança não tenha limite temporal, poderá o fiador dela se exonerar se assim lhe convier, responsabilizando-se, porém, por todos os efeitos dela decorrentes, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação ao credor. Observa-se pela redação do artigo 835 do novo Código (artigo 1.500 do Código anterior), que o fiador poderá se exonerar da fiança…

2014 RA: A154590 – ADRIANO OLIVEIRA DE CAMARGO RA: 263850-9 – DAIANE DOS SANTOS SANT’ANA APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ASPECTOS GERAIS DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL Atividades Práticas Supervisionadas –

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC SUELEN DE OLIVEIRA SILVA EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL – AEED II SERRA 2014 SUELEN DE OLIVEIRA SILVA EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL – AEED II SERRA 2014 Exercícios de Direito Civil 1) Bruna morava em Vila Velha, conheceu José, e resolveu ir morar com ele em SP. Como tinha um imóvel em VV, onde residia, Bruna decidiu vendê-lo. Celebrou contrato de compra e venda com Pedro, onde constou como cláusula que…

execução, a legitimidade, tanto ativa, quanto passiva é indicada, respectivamente, nos artigos 566 e 567, e 568, todos do Código de Processo Civil, de maneira que por expressa disposição legal (inciso IV do art. 568 do CPC) o fiador judicial é elencado como responsável pela obrigação da parte para a qual prestou garantia pessoal no curso do processo de conhecimento. Não obstante, o Código de Ritos deixa de referir-se especificamente acerca do fiador convencional, fato este gerador de…

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - ASPECTOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. Primeiramente considera-se essencial ressaltar o conceito de locação, uma vez que este é considerado muito genérico. Segundo Maria Helena Diniz (2009, p.259) apud Clóvis Beviláqua locação é “o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou…

6 INTRODUÇÃO A garantia locatícia é um acordo inserido na locação, que procura dar ao locador segurança no que diz respeito ao pagamento do aluguel e demais encargos que incidam sobre o imóvel. Sua finalidade é eliminar o risco do locador, caso o locatário descumpra suas obrigações. A fiança é um instituto bastante antigo, pois vem desde o direito romano e permanece até nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza…

1 1.1-DA LOCAÇÃO DAS COISAS: (Artigos 565 USQUE 578) 1 2.0- EPECIES DE CONTRATOS 4 3.0 PARECERES: 5 3.1 - PARACER 01: 5 3.2 - PARECER 02 8 3.3- PARECER 03: 10 4.0- BIBLIOGRAFIA: 11 5.0 - ANEXOS. 12 1.0 ETAPA 4: A etapa desta Atividade Prática Supervisionada (ATPS), se desenvolveu no estudo e pesquisa na Parte Especial do Código Civil Brasileiro de 2002, em seu Livro I - Do Direito das Obrigações; Título VI - Das Várias Espécies de Contrato, Capítulo V – Da Locação…

ALUNA: DÉBORA CORUMBÁ DE ALMEIDA Tucuruí-PA 2012 DÉBORA CORUMBÁ DE ALMEIDA Este trabalho foi apresentado á disciplina: Direito Civil III, ministrado pela professora: Karina Furman, com o intuito de obtenção de nota e, tem por objetivo discorrer sobre vícios redibitórios e evicção, abrangendo: conceito, evolução histórica, fundamento jurídico, elementos caracterizadores, ações cabíveis

BACHAREL EM DIREITO ] Anna Paula Henrique João Batista Marilene Ozeas Sheila DA LOCAÇÃO DE COISAS SINOP/MT 2012 DA LOCAÇÃO DE COISAS Trabalho elaborado em exigência da Disciplina de Direito Civil III, 3ª Semestre Matutino - Curso de Bacharel em Direito da... como requisito parcial de nota para conclusão de semestre sob a orientação