Locação Código Civil

contraprestação: Onerosos: são aqueles em que uma das partes assume o ônus e a outra assume as vantagens, ou ambos assumem o ônus e as obrigações O direito de uma parte é o dever da outra parte. Ex.: contrato de compra e venda; contrato de locação, etc; Gratuitos: quando existe somente uma prestação. Ex.: contrato de doação sem encargos; testamento, comodato; etc- Os contratos gratuitos devem ser interpretados restritivamente; - Se reduzirem o alienante à insolvência, são…

Contrato de Locação para Fins Não-Residenciais - (simples modelo genérico) Os signatários desde instrumento, de um lado, como locador, ............, portador do CPF n.o .................................., e, de outro, como locatário, .........., brasileiro, casado, do comércio, portador do CPF n.o ..............................................., têm por justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: O primeiro nomeado loca, ao segundo, o imóvel de sua…

de sua advogada legalmente constituída (Doc. 01), com fulcro no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da petição inicial, em face de BARBARA DUARTE DE SOUZA, devidamente qualificada, mediante as razões de fato e de direito, a seguir elencadas: I – DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA A autora alega em apertada síntese que firmou contrato de locação (Doc. 02) com o primeiro réu no dia 22/03/2013, no imóvel situado na SCLRN…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVIL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – RIO DE JANEIRO Jorge..., nacionalidade..., professor, estado civil..., RG..., CPF..., endereço..., por seu advogado que esta rubrica, segundo instrumento de mandado anexo (documento ...), no endereço abaixo indicado onde receberá intimações ( artigo 39, I do código de processo civil) vem, assombrosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na lei 8.245 de 1991 propor a presente…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. BLUMENAU/SC 2013 APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Jurídicas…

ETAPA 1 Aula tema: Contrato de locação de coisas. PASSO 1 Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na doação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, debater entre os membros do grupo quais seriam as respostas para as seguintes questões: Se, durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a…

Inquilinato n.º 8.245/91. Para facilitar a compreensão do tema, a autora faz um breve estudo sobre o surgimento e a evolução da locação de imóveis no Direito Brasileiro, explica matérias relevantes para entender como funcionam as locações de imóveis urbanos, apresenta o conceito, a natureza jurídica, as características do contrato, os elementos, as modalidades de locação, discorre sobre a duração dos contratos, formas de extinção, direitos e deveres dos locadores e dos locatários.…

IEPG – INSTITUTO ÊXITO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL REINALDO CAMPANHOLI CONTRATOS DA DESCARACTERIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE LEASING CAMPINAS – SP 2008 REINALDO CAMPANHOLI

inicialmente estabelecido, não implica a sua liberação. Entretanto, isso não significa a perpetuidade da garantia, pois pode ele, a qualquer tempo alcançar a liberação respectiva, mediante o exercício da notificação prevista no artigo 835 do Código Civil. A eficácia da notificação se opera no prazo de sessenta dias desse ato. No caso em exame, tal notificação ocorreu antes do encerramento do prazo inicial, de modo que operou os seus efeitos exatamente nesse termo. Daí a…

Código Technik: TECHNIK PROJETOS E CONSULTORIA LTDA . Cliente: 12007000 Código Cliente: USIBA . Rev. Folha: 0 Rev. ./. . Projeto: ESCOPO DE SERVIÇOS – REFORMA DA ACIARIA ESCOPO DE SERVIÇOS REFORMA DA ACIARIA – PREPARAÇÃO DE PANELAS 0 – VALIDAR LAY-OUT GERAL DAS MODIFICAÇÕES Objetivo: Elaborar/validar lay-out geral da aciaria, com as modificações necessárias/propostas para relocação da área de aquecimento e preparação de panelas. No…