peça profissional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVIL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – RIO DE JANEIRO

Jorge..., nacionalidade..., professor, estado civil..., RG..., CPF..., endereço..., por seu advogado que esta rubrica, segundo instrumento de mandado anexo (documento ...), no endereço abaixo indicado onde receberá intimações ( artigo 39, I do código de processo civil) vem, assombrosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na lei 8.245 de 1991 propor a presente AÇÃO DE DESPEJO, pelo rito ordinário em face de MIRANDA ..., nacionalidade..., profissão ..., estado civil ..., RG ..., CPF ... , endereço..., pelos motivos abaixo expostos;

I – DOS FATOS Trata-se de um contrato de compra e venda celebrado entre Jorge e Max. Jorge contraiu um apartamento localizado na cidade de Teresópolis no Rio de Janeiro. Ocorre que o imóvel estava alugado por Miranda, que residia no imóvel há dois anos. No contrato de locação de Miranda, não havia cláusula de manutenção da locação em caso de venda, conforme se observa na cópia do contrato anexa (documento...) e Max deu o direito de preferência à Miranda, mediante notificação extrajudicial (documento...), certificada à entrega a esta. Jorge levou o contrato de compra e venda a registro, tendo adquirido sua propriedade. Notificou Miranda a respeito de sua saída (documento...). Contudo, no tentar possuir o imóvel, verificou que Miranda ainda permanecia neste. Jorge, ao questionar Miranda, recebeu como resposta que só devia satisfação a Max, que foi com ele que contratou e só sairia a pedido deste. O contrato fora denunciado por Jorge.

II – DO DIREITO Conforme disposto no artigo 5º da Lei 8.245 de 1991, independentemente do fundamento do término do contrato de locação, será cabível a ação de despejo. ‘’ Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.’’ O adquirente poderá denunciar o contrato, conforme fora feito por Jorge