Locação Código Civil

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS REGULADOS PELA LEI Nº 8.245/91 E AS ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA LEI Nº 12.112/09 CAMILA TRISTÃO GENOVEZZI DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 08 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Professora Patrícia Elias Vieira, MSc.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Aglaé Caroline Santos Carneiro, Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata Pires AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO (Lei Nº 8245/91 - “Lei do Inquilinato”) Salvador, Maio de 2013 Aglaé Caroline Santos Carneiro, Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata Pires AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO (Lei Nº 8245/91 - “Lei do…

sua família, motivo pelo qual, firmou com o Réu contrato de locação imobiliária. Ocorre que o Réu, sabendo da premente necessidade do Autor, aproveitou-se de tal situação para estabelecer no contrato valor locatício extremamente superior ao de mercado. Posteriormente, residindo no imóvel e passado o estado de urgência, o Autor constata alguns defeitos em sua residência, e percebe também tal deficiência relevante no contrato de locação, em que o valor estipulado para o aluguel redunda…

Conceito de estabelecimento empresarial - Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens (como máquinas, marca, tecnologia, imóvel etc) que o empresário (ou sociedade empresária) reúne para a exploração da atividade econômica  artigo 1.142 do Código Civil - é elemento indissociável da empresa - o empresário, para desempenhar as suas atividades, organiza o conjunto de bens (estabelecimento empresarial) para explorar a sua atividade econômica - o empresário ou sociedade empresária…

localizado na Rua Dr. também em face da fiadora: pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I - Dos Fatos: Por força do “Instrumento Particular de Contrato de Locação de Loja de Uso Comercial (LUC) no ” datado de 13 de agosto de 2008 e “Instrumento Particular de Re-ratificação de Contrato de Locação de Loja de Uso Comercial (LUC) no ” datado de 17 de setembro de 2008 (doc. j), a Requerida tornou-se locatária de um imóvel de propriedade da Autora, a Loja de Uso…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCAIL DADOS DO CONTRATO Imóvel – CASA DE ALVENARIA: 2 QUARTOS, SUÍTE, WC, SALA, SALA DE JANTAR, COZINHA, LAVANDERIA E GARAGEM END: RUA JÚLIO MARTINÊS BENEVIDES Nº1838-E, JD. EUROPA TANGARA DA SERRA-MT Locador (a) – Luceni Aparecida Adriano dos Santos Nacionalidade – Brasileira Estada Civil - casada, RG nº 1475877-6, CPF – 97989525100 Endereço Rua 03-A nº1700-w Jd. Tangará II, Tangará da Serra-MT Profissão…

Locação de bens móveis A locação de bens moveis pode ser considera uma das espécies de contrato contidas no nosso código civil , e é nesta atividade em que uma das partes se obriga a ceder a outra , que seja por tempo determinado ou não o uso e gozo de um bem não fungível , ou seja não substituído , mediante uma determinada retribuição . De modo que uma pessoa jurídica interessada em explorar esse tipo de negócio deve acatar as normas comerciais e fiscais que tratam do conteúdo , assim

É regulado pelo código civil. Na hipótese de coisa móvel, esta terá que ser infungível (veículos, roupas, livros, filmes cinematográficos, telefones, aparelhagem de som, etc), pois para as coisas fungíveis (milho, feijão, arroz, café, etc), aplica-se o contrato de mútuo. Como exceção, admite-se, no entanto, a locação de coisa móvel fungível quando o seu uso tenha sido ad pompam vel ostentationem ( para ornamentação), como uma cesta de frutas, com adornos raros, por exemplo. É…

possam ser removidos e por conseqüência alterar de alguma maneira a sua essência. 1.1.2 Bens Imóveis Considerados Pelo Código Civil de 2002: Os bens imóveis, também conhecidos como bens de raiz, são aqueles que, absolutamente, não podem ser transportados sem a alteração de sua essência, como por exemplo o solo. Para esclarecer o que são bens imóveis, o atual Código Civil aponta em seus artigos 79, 80 e 81 quais são os bens que são considerados imóveis, senão vejamos:

Q U E S T Õ E S O B J E T I V A S 1 – Marque a questão CORRETA: A – Os menores de 16 anos são assistidos pelos pais pois são relativamente incapazes. B – A personalidade civil começa com a concepção. C – Todas as pessoas, inclusive os menores, são capazes de obrigações na ordem civil. D – Os ébrios são absolutamente incapazes. E – Todas as respostas estão incorretas. 2 – As instituições financeiras mantêm relacionamento com pessoas físicas e jurídicas, e para que…