Loas E Sua Implantação

surgimento e desenvolvimento do Serviço Social. Assim, iniciaremos este trabalho realizando um resgate histórico do cenário político, econômico e social da classe de trabalhadores a partir do século XX. Posteriormente, abordaremos a respeito da implantação/construção do sistema de proteção social no Brasil e como o profissional de Serviço Social se estabelece em seu campo de trabalho. Pontuaremos ainda importantes considerações referente à Constituição Federal de 1988, no…

LOAS (LEI ÔRGANICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL): A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais. Esta publicação traz, ainda, a legislação que regulamenta os aspectos essenciais da LOAS, incluindo: o Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de

nova cara para assistência social no Brasil, transformando-a em direito do cidadão e dever do Estado. Também será mostrado aqui, que apesar das mudanças em 1988, a regulamentação só se efetivou em 1993, através da lei orgânica de assistência social (LOAS). Veremos que por muito tempo a questão social no Brasil, não foi tratada com os cuidados devidos, e que depois da nova constituição houve uma mudança significativa, mas devido a nova política econômica adotada no inicio de 1990,…

Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A intenção foi de estabelecer um processo de planejamento no qual o PPA daria os grandes rumos das políticas públicas, fixando os investimentos prioritários e estabelecendo metas qualitativas e quantitativas. Caberia à LDO desdobrar as metas do PPA, ano após ano, colocando-as nos padrões compatíveis com a realidade fiscal e estabelecendo as prioridades para o orçamento do exercício seguinte. A LOA, por sua vez, seria a execução…

- CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, anexa, apresentada pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT, apreciada e deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Art. 2º O…

instrumento referencial da economia nacional (FIGUEIREDO, 2001). 2.3 Parte III – Sistema de Custos Aplicados ao Setor Público O Governo Federal, através da portaria nº 157 de 9 de março de 2011, deu um grande passo para que enfim seja viabilizada a implantação do Sistema de Custos no Setor Público, quando cria no âmbito do Governo Federal o Sistema de Custos do Governo Federal considerando: · “[...] a necessidade de manter sistema de custos que permita a avaliação e o…

Assistência Social – LOAS, aprovada em 1993, vieram propor mudanças significativas na forma da condução da Política Pública da Assistência Social, entendida como direito do cidadão, prevendo o acesso igualitário e a universalização do atendimento. Nessa ótica, um dos elementos imprescindíveis para a consolidação da Política de Assistência Social e o recurso orçamentário previsto e a execução orçamentária que poderá evidenciar o grau de investimento, de priorização para a implantação ou…

mesmas como um estatuto do idoso, criando diretrizes para o bem da união, sendo posto em todos os municípios os direitos a habitação, aposentadoria, seguridade social e proteção social aos mesmos. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Contextualizar a implantação das politicas públicas de proteção aos idosos a partir da constituição Federal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 define um modelo de proteção social configurado como um sistema de seguridade social, envolve a previdência…

assistência social frente à ofensiva neoliberal e a concepção de assistência social como direito, a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS. Nessa discussão, podemos analisar que a assistência social direciona sua discussão para diversos direcionamentos, como: os direitos, a universalização dos acessos e a responsabilidade estatal. Assim veremos que quando observarmos a LOAS, vislumbraremos perspectivas inovadoras para a política de assistência social, configurando sua inserção no…

nas questões sociais. “A Constituição aprovou vários direitos sociais que se transformaram em políticas públicas”, citando, por exemplo, o Bolsa Família. Mas ela disse que é preciso avançar mais. “A liderança do Governo Federal foi importante na implantação, mas para melhorar- mos mais precisamos descentralizar a coordenação das políticas públicas”. A experiência do Chile na implementação de políticas públicas sociais é também recente. Foi lançado em 2002. O coordenador da Unidade de…