Loa União 2013

2013 Câmara dos Deputados LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como…

Constitucional Positivo. Malheiros Editores. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. Saraiva. http://www.presidencia.gov.br/ C.F. de 1988. Aula 1 Introdução ao Direito, ao Estado e à Constituição Federal. Da Ordem Social, Assistente Social e LOAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (NOÇÕES PRELIMINARES) 1. 2. 3. 4. Propósito e Características Básicas do Direito: Imperatividade e Coercibilidade; Meio e Não fim; Normas Gerais e Abstratas; Bilateralidade; Existe sociedade sem…

IX Conferência Nacional de Assistência Social - Informe 2 IX Conferência Nacional de Assistência Social INFORME Nº 02/2013 Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social Passo a Passo IX Conferência Nacional de Assistência Social - 1/32 IX Conferência Nacional de Assistência Social - Informe 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................................... 3 1.…

Kamila Araújo Rola Fontes Moreira DIAGRAMAÇÃO DO CONTEÚDO Luciana Santos Prado COMITÊ TÉCNICO DO PROJETO Janaína Ribeiro Araújo Isabela de Lima Rocha Kamila Araújo Rola Fontes Moreira Mateus Silva Moreira Francisco Mello Castro Belo Horizonte Abril/2013 1. Introdução ....................................................................................................................................... 6 2.…

aplicação e elemento de despesa) a despesa com a contribuição patronal ao regime de previdência do servidor público vinculado a uma unidade orçamentária integrante do Orçamento Fiscal e Seguridade Social? Comente sua resposta. Na lei orçamentária anual (LOA), a discriminação das despesas quanto à natureza, far-se-á, no mínimo por categoria econômica “o grupo a que pertence”, grupo de despesa “objeto final do gasto” e modalidade de aplicação “realizada de forma direta ou por…

Resumo: Discutir-se-á, no presente ensaio, se o §10 do art. 20 da LOAS (Lei 8.742/93) seria ou não inconstitucional, por supostamente não observar o princípio da isonomia e da universalidade da cobertura da seguridade social, e por guardar ou não compatibilidade com a Convenção de Nova York de 30.03.2007 (internalizada pelo Decreto nº 6.949/2009 em nosso ordenamento jurídico na forma prevista no §3º, do art. 5º, da CRFB-88, ou seja, possui status de norma constitucional), ao estipular o prazo

Nacional de Assistência Social de 14 à 17/12/2007 VII Conferência Nacional de Assistência Social de 30/11 à 03/12/2009 VIII Conferência Nacional de Assistência Social de 07 à 10/12/2011 IX Conferência Nacional de Assistência Social de 07 á 10/12/2013 Título e Objetivos de cada Conferência: I Conferência Nacional de Assistência Social, o Título foi a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado. Objetivo foram o de avaliar a situação e propor…

DIREITO TRIBUTÁRIO 2013 LEIS ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PLANO PLURIANUAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REGISTRO-SP 2013 SUMÁRIO 1. Leis Orçamentárias previstas pela Constituição Federal..................1 2. Plano Plurianual..................................................................

Baiano, no município de Catu, Bahia. As intervenções serão pautadas pela elaboração de um Projeto de Captação de Recursos, nos moldes apresentados pela disciplina Gestão de Projetos, indicando onde os mesmos estarão alocados na LOA do município a partir do exercício de 2013, baseado nos ensinamentos da disciplina de Orçamento Público, bem como as transações financeiras decorrentes do valor captado, conforme a disciplina de Matemática Financeira. Visando respaldar e subsidiar o nosso…

...............................................................6 2.2.1 SISTEMA E CUSTO APLICADO AO SETOR PÚBLICO......................8 2.2.2 CUSTOS NA FORMAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO...................8 2.3 IMPORTÂNCIA DAS TRÊS LEIS – PPA, LDO E LOA................................9 2.3.1 DEFINIÇÕES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA....................................9 2.4 PLANEJAMENTO GORVENAMENTAL E OS ASPECTOS LEGAIS.....11 2.5 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NO ORÇAMENTO PÚBLICO.....................