Loa Menor Impubere

regramento acima exposto, resta evidente que, assim como a saúde, a Assistência Social independe de contribuição, bastando que o interessado demonstre preencher os requisitos para a proteção social. A principal lei sobre o tema é a 8.742/1993, denominada LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que prevê o pagamento mensal de 1 salário mínimo ao idoso (homem ou mulher com mais de 65 anos) ou ao Deficiente Físico que comprovem possuir renda per capita inferior a ¼ do salário…

Trouxe inúmeras inovações em relação à prevenção e proteção contra a violação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes1, que não mais são tratados como meros objetos da intervenção do Estado (tal qual ocorria no revogado Código de Menores), mas sim como SUJEITOS DE DIREITOS. Tem como viga mestra a DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, que está enunciada na Constituição Federal de 1988, em seu art.227. O artigo 227 da nossa CF é reconhecido na comunidade internacional…

PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: que apurou práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará BELÉM - PARÁ Fevereiro 2010 1 ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Depoimento de mãe de menor abusada Fonte: Ozéas Santos COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Instituída para apurar a prática de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará e especialmente na região do Marajó nos últimos cinco …

segurados e dependentes; ) São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes, a) o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário. b) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido. c) os pais e avós do segurado, como ascendentes. d) as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos. e) os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.…

segurados e dependentes; ) São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes, a) o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário. b) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido. c) os pais e avós do segurado, como ascendentes. d) as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos. e) os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência. 66 -…

determinação contida no despacho nr. 6301333188, de 02.10.2012, acerca da intimação da Defensoria Pública da União para nomear curador dativo para o menor, haja vista que seu interesse não colide com o de sua genitora, inexistindo óbice à representação por sua representante legal. Constatada a ausência de regularidade na representação processual do autor menor, concedo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito para juntada de instrumento de outorga de…

o recurso de apelação nº 0212808-98.2010.8.26.0100 (fls. 52/57), cuja ementa registrou: “PLANO DE SAÚDE - Home care que representa forma especial de internação, com diversas vantagens, tanto para o paciente, quanto para a seguradora, haja vista o menor custo de manutenção desse especial regime - Abusiva exclusão de cobertura - Indicação médica que não se ajusta à assistência de mero cuidador - Cláusula restritiva que se mostra nula de pleno direito - Súm. 90 desta Corte - Recurso…

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construindo em seu pobre e magoado coração. Pus-me de pé e, olhando-o nos olhos, disse: — Meu pai, sou vosso servo. Minha voz é a vossa voz, meu coração é o vosso coração, minhas mãos e pernas são vossas para o que desejardes. Basta que vós digais, o vosso menor desejo, e eu serei o primeiro a realizá-lo. Meu tio ficou muito feliz. Tentou erguer-se, e eu o apoiei, suportando o seu peso em meus ombros jovens pela primeira de muitas vezes. Ele bateu com sua bengala no chão, gritando: —…

não pôde resistir, atirou-se contra ela, que, num pequeno sobressalto, mais de surpresa que de revolta, desviou-se, tornando logo e enfrentando com o marido. E deixou-se empolgar pelos rins, de olhos fechados, fingindo que continuava a dormir, sem a menor consciência de tudo aquilo. Ah! ela contava como certo que o esposo, desde que não teve coragem de separar-se de casa, havia, mais cedo ou mais tarde, de procurá-la de novo. Conhecia-lhe o temperamento, forte para desejar e fraco…