Modelo Defesa Administrativa INSS

BENEFÍCIO Nº 88/1412639716. ADEMIR BRANDÃO MANGUEIRA, nascida 26/01/1927, portadora do RG nº 3.602.396 SSP—PE, inscrita no CPF sob o nº 651.320.684-87 residente e domiciliada em Jaboatão dos Guararapes-PE, na Praça Diniz Passos, 121 - Jardim Jordão, CEP: 54100-271, vem, com o devido respeito à presença de Ilmo. Gerente, referente ao Benefício LOAS com o número supracitado, ao qual faz jus, em virtude do comunicado lastreados nos artigos 203 inciso V 1 da Constituição da República e artigo 20 da Lei nº 8.742/932, e demais disposições apontadas apresentar, no prazo legal, defesa e produção de provas para manter o referido beneficio, ESCLARECIMENTOS FATÍCOS. 1 — A Beneficiaria atualmente possui 83 anos de Idade, é pessoa idosa nos termos do artigo 1º 3da lei 10.741/2003. No caso em tela a idade avançada não deve ser interpretada de forma estanque, mas sim conjuntamente com sua fragilidade física que compromete deforma múltipla sua saúde, o que lhe obriga a desprender bem mais do seu benefício com medicamentos e alimentação diferenciada. Respeitando logicamente o previsão legal com relação a idade para benefício do LOAS, ponderamos o fator idade e a limitação ocasionada pelas doenças que acometem pessoas idosas, exigem gastos com medicamentos, aumentando de forma geométrica a manutenção pessoal, comprometendo completamente a renda familiar. Com efeito, a beneficiária, apresenta patologias que incapacitam para a vida independente (O que se diz aqui e…

a abordagem dos aspectos orçamentários, como um breve relato da história dos orçamentos, até os dias atuais. Tem como ênfase em especifico o detalhamento do PPA ao longo dos 04 anos com a participação de todos os setores da Administração Pública para um planejamento detalhado permitindo que os recursos sejam utilizados com responsabilidade e em observância as normas impostas pela Lei 4.320/64. Para a realização deste planejamento, se faz necessário entender as fases do ciclo…

rede, Proteção Social Básica. -4- INTRODUÇÃO A desigualdade social acontece quando a distribuição de renda é feita de forma diferente sendo que a maior parte fica nas mãos de poucos. No Brasil a desigualdade social é uma das maiores do mundo. Por esses acontecimentos existem famílias vulneráveis hoje principalmente na classe de baixa renda, pois a exclusão social os torna cada vez mais supérfluos e incapazes de ter uma vida digna. Muitos jovens de baixa renda crescem sem ter…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO JOSÉ DANIEL OLIVEIRA DE ARRUDA LOAS E SUA APLICABILIDADE SÃO JOSÉ, 2014 DANIEL OLIVEIRA DE ARRUDA LOAS E SUA APLICABILIDADE Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel, em Direito, sob a orientação do(a) prof. Luis Fabiano de Araujo Giannini …

representantes eleitos, a solução dos problemas coletivos é importante e necessário conhecerem sobre o funcionamento da Máquina Administrativa, bem como, o que é Orçamento Público, em especial, o orçamento participativo e qual o seu verdadeiro objetivo. Pois, não basta que a população eleja seus representantes, tanto no executivo, como no legislativo, para que estes resolvam todos os problemas existentes. É necessário que cada cidadão exerça plenamente sua cidadania, participando…

......................................................................03 1. Receita Orçamentária............................................................................04 2. Classificação da Receita Orçamentária................................................05 3. Classificação da Receita para Apuração do Resultado Primário.....09 4. Etapas da Receita Orçamentária.........................................................10 5. Cronologia das etapas da Receita…

atuante na sociedade. A própria constituição federal dá subsídios à atuação da sociedade de uma forma um tanto quanto hipócrita, porém legal; “A constituição federal de 88, em seu art. 150, VI, “c”, estabelece a isenção de impostos sobre o patrimônio renda a serviço ás instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.” (szazi; 2000; 222). E mais: “A lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, altera os dispositivos anteriores…

Público Carga Horária: 4 horas Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo: Identificar os principais conceitos referentes ao processo orçamentário; Conhecer os princípios básicos que regem o processo orçamentário; Conhecer as disposições básicas dos marcos legais do processo orçamentário; e Conhecer o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal…

questões de concurso comentadas e, logo em seguida, a mesma lista de exercícios, todavia, sem resolução, para que o aluno, a seu critério, as resolva antes de ver o gabarito e ler os comentários correspondentes. Sucesso em sua jornada! Bons estudos. Reflexão! Cada um que passa em nossa vida, passa sozinho, pois cada pessoa é única e nenhuma substitui a outra. Cada um que passa em nossa vida, passa sozinho, mas quando parte, nunca vai só nem nos deixa a sós. Leva um pouco de nós,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS Contabilidade e Orçamento Público ATPS SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP 2012 Contabilidade e Orçamento Público ATPS Atividade como exigência para a avaliação da disciplina de Contabilidade e Orçamento Público do 6º semestre, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera, sob orientação do professor: Willson. SÃO BERNARDO…