Livro A Força Normativa Da Constituição

provindo do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988. De forma a afirmamos que não se trata de um fenômeno isolado ou meramente um exercício deliberado de vontade política, mas sim acompanha as inúmeras mudanças do Direito Constitucional, que ocasionaram uma transformação no modo de pensar e praticar o direito no Brasil que levam a judicialização e no ativismo jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Ascensão do Poder Judiciário. Constituição de 1988.Legitimidade Democrática.…

consumidor, processo civil na faculdade de direito Professor Damásio de Jesus, atuando ainda em cursos de pós-graduação. Entre as suas principais produções está o livro Estatuto do idoso. Olney Queiroz Assis é doutor em direito pela PUC/SP, licenciado em filosofia pela USP e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. O livro de Oliney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel vem suprir uma lacuna que há muito existia no mundo acadêmico brasileiro, isto é, uma obra que…

Janaína Rigo Santin1 O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) foi editado visando garantir existência mais digna às pessoas acima de sessenta anos. Para tanto, traz dispositivos de proteção aos direitos fundamentais dos idosos, muitos já afirmados na Constituição Federal de 1988. Porém, desde sua vigência, encontra dificuldades para efetivação. A pesquisa aborda as mudanças previstas no novo diploma legal e a sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, ressaltando o…

e Cultura de Caruaru Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru Ensino de Língua Portuguesa no Nordeste: Identidade Cultural do Aluno x Regras Normativas Vanaldo de Lima Brito Caruaru – PE Jan/2010 1 Vanaldo de Lima Brito Ensino de Língua Portuguesa no Nordeste: Identidade Cultural do Aluno x Regras Normativas Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação, como requisito à obtenção do título de especialização em Ensino de…

Trabalho de História: A Evolução da Constituição – Um Processo de Construção Social Ana Carolina Vasconcelos Salles Bárbara Fernanda de Oliveira Guimarães Bianca Graziela Bernardes Izabella Araújo Dornelas Gomes dos Santos Marcelo André Esteves Júnior Estradas 2A Belo Horizonte, 07 de julho de 2015 Trabalho de História: A Evolução da Constituição – Um Processo de Construção Social Elaborado por Ana Carolina Vasconcelos Salles, Bárbara Fernanda de Oliveira Guimarães, Bianca

temporária, em que suspende o contrato o contrato de trabalho, tendo de forma implícita que o contrato se mantém, após o movimento. Além disso, tem que ser pacifico, sendo configurado como utilizar métodos de organização e de mobilização que não utilize a força bruta ou métodos violentos para que a greve acontecer, sendo um processo de convencimento da importância da paralisação e conscientização de que a greve trará melhorias para os trabalhadores. Sobre ser um ato pacifico não se deve…

disciplinares controlavam, de início, os corpos, passando a controlar, mais adiante, as populações. Abrir-se- * Dr. Pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba. 1 Este livro faz parte da trilogia História da Sexualidade, sendo o seu volume 1. 12 Verba Juris – ano 1, n. 1, jan./dez. 2002 ia, desta forma, a era do biopoder. O controle sobre o corpo como locus imediato do pecado já tinha respaldo na…

somente será possível exigir ou aumentar tributos através de Lei que o estabeleça. Assim, não é possível aumentar tributo, seja pela elevação de alíquota, seja pela ampliação de base de cálculo, através de fontes chamadas secundárias (instruções normativas, decretos, portarias, atos declaratórios e outros). Princípio da Irretroatividade Tributária, é proibido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da Lei que os houver instituído ou aumentado.…

I C I Á R I O CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Atualizada até o Provimento nº 019/2012-CGJ (Dezembro/2012) Atualização e Publicação: SEDOC – Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ e-mail: sedoccgj@tj.rs.gov.br PORTO ALEGRE 2013 PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO. O…

imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Conforme o doutrinador Hugo de Brito Machado, “A imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica de tributação. O que é imune não pode ser tributado. A imunidade impede que a lei defina como hipótese tributária aquilo que é imune. É limitação da competência”. A maioria das normas…