Livro A Força Normativa Da Constituição

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL P/ O TCU PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula 1 - Constituição. Conceito. Classificação. Supremacia. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Bom dia! Seja bem-vinda (ou bem-vindo) a este curso, por meio do qual iremos estudar com afinco o Direito Constitucional para concursos! Semanalmente, apresentarei uma aula, com um assunto diferente, seguindo aquele conteúdo programático proposto na aula zero.…

máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá ser prorrogada além do limite legalmente permitido. A remuneração do serviço extraordinário, será no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal, conforme dispõe a Constituição Federal/1988, 2.DESIGNAÇÃO POR FUNÇÕES A legislação trabalhista não estabelece divergência entre funções…

gerais de direito, elencando algumas das vantagens desta atual concepção, mais precisamente em relação aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal 1988, evidenciando seus efeitos no direito brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Aplicação. Princípios. Direitos e Garantias Fundamentais. Constituição Federal. ABSTRACT CAMPOS JÚNIOR, Eloi Costa. Neoconstitutionalism Effects on Fundamental Rights. Monograph, 2014. Graduated in…

Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra. Só uma exegese extensiva, que não prescinda…

Hermenêutica Jurídica – 1ª A.P. Hermenêutica e Unidade Axiológica da Constituição Capítulo I – Hermenêutica Filosófica 1 Introdução Desenvolvimento histórico 2 Schleiermacher 3 Dilthey 4 Heidegger 5 Gadamer 6 Posição intermediária de Paul Ricoeur (extra) 7 Por que isso importa para o Direito? 1 Introdução A hermenêutica tem origem na teologia (principalmente cristã). Hermenêutica é a teoria científica da interpretação (interpretação…

Direito do Trabalho: EVOLUÇÃO HISTÓRICA A história do trabalho, é diferente da história do direito do trabalho. Aquela desenvolve-se nos modos de produções e suas evoluções, enquanto que, esta estuda a superestrutura normativa, o conhecimento e aplicação das normas. É com a Revolução Industrial, século XVIII, que surge o direito do trabalho. Com o início das cidades, visto que houve um êxodo rural, devido à necessidade de mão-de-obra nas fábricas, nasce a ideia de consumo, ou seja,…

hermenêutica constitucional dos principais intérpretes da Constituição, atentando-se também aos prazos que o Poder Judiciário vem fixando aos demais Poderes para suprir a omissão inconstitucional. Os Poderes (Legislativo e Executivo) vêm sofrendo o que tem sido chamado de "síndrome de inefetividade das normas constitucionais", que se revela pela inação do sistema político em realizar as prestações positivas a eles atribuídas pela Constituição Federal da República. Ativismo Judicial É…

desta distinção. - as fontes materiais das formais do direito. - o papel da lei e dos costumes como fontes formais do direito. Estrutura do Conteúdo Você já sabe: deve ler das páginas 137 a 148,capítulo 8. Conceitos de Fontes do Direito , do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador].? Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. Então, mão à obra!!! ESTRUTURA DE CONTEÚDO DESTA AULA FONTES E INTEGRAÇÃO DO…

intelectuais e filósofos, mas também sofreu muitos percalços que marcaram a intelectualidade judaica. Concluiu seus estudos em Berlim e Heidelberg, e foi nomeado em 1919 professor da Universidade de Viena. Foi um dos autores intelectuais da Constituição Republicana Austríaca, e juiz da Corte Constitucional da Áustria, de 1921 a 1930. Kelsen foi também professor da Academia Internacional de Haia e do Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais de Genebra. Em 1940, em…

Adam Smith Adam Smith, considerado o formulador da teoria econômica, nasceu em 1723, em Kirkcaldy, na Escócia. Ele frequentou a Universidade de Oxford, e nos anos de 1751 a 1764 ensinou filosofia na Universidade de Glasgow onde publicou seu primeiro livro, A Teoria dos Sentimentos Morais. Contudo, foi com outra obra que ele conquistou grande fama: