Linguagem Da Interpretação Do Direito

legal. (. . .)” Tendo em vista as lições de Francesco Ferrara, em seu Interpretação e Aplicação das leis, inclusive distinguindo a interpretação extensiva da analogia também em matéria penal e tributária, como uma decisão que garanta à gestante grávida de feto anencéfalo o direito de recorrer aos serviços médicos para abortá-lo nos três meses iniciais da gravidez já poderia ser fundamentada apenas como resultado da interpretação lógica do disposto no inciso II do art. 128 do Código…

HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito: à luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológica política. 11ªed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 179 p. A obra “Como aplicar o Direito” de João Batista Herkenhoff, trata de questões genéricas, interpretação e aplicação do Direito. A interpretação jurídica, escolas hermenêuticas, reflexão sobre doutrinas e autores, além da profissão de juiz e seu papel. A perspectiva axiológica afirma que o juiz é portador de valores…

) Para NELSON SALDANHA “crise” expressa o sentido de transformação. Assim, por exemplo, não precisariamos falar que “a sociedade” (genérico) estaria em crise, mas sim que determinadas sociedades estariam em crise. O autor, entretanto, excetua a linguagem. 3 ( v) Conforme vimos em sala de aula, MICHAELIS (dicionário) afirma que “ordem” representa: (...) 1. Boa disposiçao das coisas, cada uma no lugar que lhe corresponde; disposição das coisas cujo arranjo se subordina a um princípio…

INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA: UMA CRÍTICA AO REALISMO LINGÜÍSTICO DE PAULO DE BARROS CARVALHO. Adriano Soares da Costa Advogado. Autor do livro Instituições de Direito Eleitoral, 4ª ed., Del Rey. 1. Fontes de direito e modelos jurídicos: texto e norma. O ser humano vive, se desenvolve e se percebe em sua humanidade na outridade de ser-social. Sou, e me percebo como tal, através de minhas múltiplas relações com os outros, no ir e vir da vida, em que a…

A inadequabilidade do uso de "conceito indeterminado" no Direito do termo direito liquido e certo no mandado de segurança. a - Conceitos indeterminados X Conceitos indefinidos Em um primeiro momento, pode parecer irrelevante fazer distinção entre a existência e a definição dos conceitos indeterminados em face de conceitos indefinidos, ou entre uma palavra "indeterminada" e uma palavra "indefinida". Desde logo deve ser dito que não foi tratado como mero problema de nomenclatura, porque…

Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II . Formação política brasileira: da colonização à independência . Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I . Poder discricionário e vinculado; . Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar); . Administração Indireta; . Licitações; . Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II . Responsabilidade Civil do Estado; . Agentes Públicos; . Serviços Públicos; . Concessão de Serviço Público. DIREITO…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC Curso De Direito Professora:Marciele Berger Bernardes Acadêmica:Patricia Medeiros Borges INTERPRETAÇÃO DE TEXTO – LIÇÃO 08 1.Definição e objetivo da interpretação jurídica O direito das sociedades modernas é um conjunto de normas validas que objetiva regulamentar o comportamento social,assim significa que o direito não é só composto de normas. O principal objetivo da interpretação jurídica é buscar a vontade do autor da norma e entender o

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Fichamento do livro: Hermenêutica e Interpretação Jurídica Professor: Ricardo Mauricio Freire Soares, Editora: Saraiva Categoria: Direito Aluno: Antunes Roberto Teixeira de Oliveira O AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares é Doutor e Mestre em Direito pela UFBA Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Roma. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Especialização/Mestrado/Doutorado) da…

JURÍDICAS – CCJ HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: Reinaldo Pereira e Silva ALUNO: Caio Vieira de Mello FICHAMENTO V – A INTERPRETAÇÃO NA VIDA DO DIREITO – (Emilio Betti – Capítulo I) Fontes de avaliações jurídicas são normas jurídicas e preceitos subordinados às mesmas, que são vigorados por uma competência normativa apropriada. É esta interpretação que interessa ao direito, esta atividade com intuito de reconhecer e construir o significado atribuído a algo na ordem jurídica. …

HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete…