Lindb Segundo O Doutrinador

a justiça). 2ª) Subjetiva, quando designa uma qualidade da pessoa, como virtude ou perfeição subjetiva. Todavia, em sentido próprio, esclarece a autora, a justiça é a virtude da convivência humana, ou seja, de dar a cada um o que lhe é devido, segundo uma igualdade simples ou proporcional, exigindo, portanto, uma atitude de respeito para com os outros, dando-lhes aquilo a que tenham o direito de ter ou de fazer. A justiça aplica-se aos princípios superiores da ordem social, visto que…

BRASILEIRO (ANTIGA LICC) CONCEITO: Lei que traz em seu conteúdo normas sobre princípios gerais de normas, autônoma ao código civil. CARACTERÍSTICAS DA LINDB (DECRETO – LEI 4657-42) 1. É uma lei sobre leis (Lex Legun): Pois disciplina a elaboração, vigência, interpretação e aplicação das normas jurídicas no tempo e no espaço. A LINDB também trata da integração do direito e do conflito de normas no Direito Internacional. 2. É uma lei autônoma ao código civil: Pois trata…

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Lei 9.099/95 – JEC / JECRIM Lei 10.251/01 - JEF Lei 12.153/09 - JEFP “Pequenas Causas” Lei 7.244/84 CPC: subsidirariamente Art. 1.211, CPC Art. 52, 53 e 92, JEC Art. 27, JEFP Art. 4, LINDB 1 Rafael Augusto de Carvalho – Unifil / Direito 2014  Juízo ordinário é a mesma coisa que juízo comum.  A lei de pequenas causas não existe mais. Era para caráter patrimonial de até 20 salários mínimos. Esta lei foi…

consciência dos indivíduos. 5 - Teoria Tridimensional do Direito "A Teoria Tridimensional do Direito" do jurista e filosofo Miguel Reale, definiu o Direito como "realidade histórico-cultural tridimensional, ordenada de forma bilateral atributiva, segundo valores de convivência". Antes mesmo do surgimento da "Teoria Tridimensional do Direto" por Miguel Reale em 1940, outros juristas já expunham suas "teorias" em âmbito internacional; Hans Kelsen, Wilhelm Sauer dentre outros. Para…

introdução ao código civil. Modificada em 30 de dezembro de 2010. I – Introdução A lei de introdução às normas do direito brasileiro tem como o objetivo central o tratamento da própria lei. É uma norma de super direito, motivo pelo qual alguns doutrinadores sugerem outras denominações, como por exemplo: Lei das Leis, lei de introdução às leis, ou ainda código das normas. II – Classificação das leis. A – Quanto à imperatividade. A1 – Cogentes. (São aquelas que não podem ser…

favorecesse o absolutamente incapaz. Entretanto, com a entrada em vigor da supracitada lei, que alterou também o § 5º do art. 269 do Código de Processo Civil, o juiz pode, exofficio, pronunciar a prescrição. Crítica severa a tal possibilidade fazem os doutrinadores Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, apontando que, por seu caráter privado, a prescrição só poderia ser reconhecida por ato emanado da parte interessada. Ressaltam, ainda, que o juiz, antes de conhecer a prescrição…

(alterar regras primarias): Estabelecem critérios para que uma autoridade jurídica introduza alterações nas regras primarias. Exemplo: Constituição, estabelece critérios para a produção e revogação de uma lei. Lei de introdução ao código brasileiro. LINDB 2 – Regras sociais secundarias de julgamento (determinação da violação de uma outra regra): Estabelecem critérios para que uma autoridade jurídica determina se suas regras forem viciadas. O juiz tem a autoridade para determinar se…

advocacia é uma conjunção de uma sensibilidade estética, de uma capacidade de ser artista, de ter a eloqüência e a força do artista, além do conhecimento técnico”. Realça os aspectos técnicos e artisticos. 1.2 CARATER PROPEDEUTICO Professor deve segundo Miguel Reale, compor artisticamente os dados dos diferentes ramos do saber, formando um todo organizado e unificado, atendendo a um objetivo de natureza pedagógica, ou seja, à unidade deste sistema de conhecimentos, logicamente…

algumas diferenças quanto a herança. Se se casou na vigencia do código de 1916 e o conjuge falece na vigencia do código atual, qual a lei aplicável? 2 correntes: lei do momento do casamento ou lei do momento da morte (regra do CC). Prevalece o segundo entendimento, de acordo com o artigo 2041 do Código Civil. Lugar da sucessão e competência para abertura do inventário: O artigo 96 vem ditando algumas normas pra efeito de competência. São regras de competência relativa, e…

Setímio Florêncio Tertuliano, coetâneo de Orígenes, no sentido de uma exegese tradicionalista dos textos sacros, rigorosamente literal, com o apoio do estudo minuciosos dos costumes e das tradições dos diferentes períodos históricos; mesmo porque, segundo Tertuliano, a doutrina cristã representa a verdade enquanto doutrina objetiva, não enquanto profissão subjetiva. 1.2 Introdução ao Estudo do Direito – Métodos de Interpretação da Norma Jurídica Hermenêutica, é a ciência da…