Lindb Segundo Doutrinador

ISSO QUE ELE TEM COMO BASE. É ISSO QUE ELE TEM QUE CONSIDERAR. MAS ANTES TAMBÉM ERA ASSIM!!!!!!!!! NÃO TEM LÁ NA LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO, QUE ANTES ERA A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL QUE DIZ QUAIS SÃO AS FONTES DO DIREITO: LINDB Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

sumaríssimo dos juizados especiais) e alguns ritos especiais, inclusive o rito das ações cautelares, acabando com o processo cautelar, já que agora a medida cautelar poderá ser obtida dentro do processo em que a tutela principal é pretendida. Assim, segundo o Novo CPC só há procedimento comum (quase idêntico ao procedimento ordinário do antigo código) e especial, conforme se vê do art.318 do Novo CPC. Ressalve-se que nos processos pendentes em que não houve ainda sentença até a…

imprescindível a existência de um Estado soberano que faça as leis regentes das relações sociais. Tais normas não obrigam o próprio Estado, o qual só deve obediência às leis naturais e divinas. Daí a importância da doutrina do direito natural (que, segundo São Tomás de Aquino, consiste numa expressão terrena da lei de Deus, cuja essência é a razão humana) para justificar um sistema de direito internacional. 2. O direito internacional nasceu como ramo autônomo do direito público em 1648.…

ter um abatimento do preço, em contrapartida do prejuízo causado. Função mitigadora da boa-fé: alteração das posições originárias do contrato. Surge com força na última década, consolidado pela jurisprudência. Nas jornadas de direito civil, doutrinadores propõe interpretações para dispositivos do código civil. Se dão por 4 regras: 1) Supressio – Altera a fisionomia do contrato suprimindo algo que existia dentro de uma relação contratual (obrigação, direito subjetivo), havendo esta…

Trabalho, Nesse sentido, há diversos conceitos que procuram receberam autonomia no contexto do Direito Internacional determinar esse Direito; aquele que é tido como adequado Geral, já que há o Direito Internacional do Trabalho e as na atualidade, segundo a professora Maristela Basso novas fontes de soluções dos conflitos de leis em matéria (2011, p. 5), pertence ao professor Antonio Boggiano comercial, ambos estudados de maneira autônoma, (1983, p. X): especialmente após a…

reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas e o amparo constitucional para o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assim, primordialmente, é descrita a evolução, em Direito, do conceito de família, homossexualidade e casamento. Já no segundo momento, é abordado o instituto do casamento civil igualitário e apresentado os princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988 que o garantem. Enfim, apresenta-se estudo sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas e a…

#1 que fala ao banco #2 fala “pague ao comerciante”. Poderia ser também a seguinte situação: “pague a mim mesmo”, por mais que conservem essas três posições jurídicas, porém, na vida real, o sacador e o beneficiário são a mesma pessoa. Dois doutrinadores sobre os títulos de crédito: 1) Cesare Vivante (enfoque jurídico) A definição por ele dada virou o art. 887 do Código Civil: Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele…

Normalmente, só quem tem capacidade postulatória são os advogados, exceto nos juizados de pequenas causas até se chegar a 2ª instância e na justiça do trabalho até o final. A regra geral é que todo advogado é quem poderá exercer a atividade postulatória, segundo o art. 36 do CPC. Todavia, essa é uma regra de exceção, pois estendeu a capacidade postulatória aos sujeitos do contrato de trabalho. Toda regra de exceção tem que ter interpretação restritiva. Isto é, não se pode dar uma…

do Estado, com efeito, a Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado, um conjunto de regras sistematizadas em um texto único, por conseguinte, formal. A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada. Essa ideia remonta a Kelsen, segundo o qual todas as normas situadas abaixo da Constituição devem ser com ela compatíveis. Verifica-se que no ápice da pirâmide estão as normas constitucionais; logo, todas as demais normas do ordenamento jurídico devem buscar seu fundamento…

respeito divergem juristas, filósofos e sociólogos, desde tempos remotos. Deixando de lado as várias escolas e correntes existentes, apontamos como ideal, pela concisão e clareza, a definição de Radbruch4, citada por Washington de Barros Monteiro 5, segundo a qual direito “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. A palavra “direito” é usada, na acepção comum, para designar o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade, regras…